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Enviado por Rafael Velame - 4.4.2018 | 17h55m
Brasília
Fernando Torres votou pela derrubada do veto ao Refis Rural

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Michel Temer ao projeto que concede desconto nas dívidas previdenciárias de produtores rurais e permite o alongamento dos débitos de agricultores familiares, o chamado Refis Rural.  Os principais vetos derrubados foram a trechos da proposta que previam o desconto de 100% das multas e encargos do saldo das dívidas e a redução da contribuição previdenciária dos produtores rurais que administram empresas – de 2,5% para 1,7% do faturamento. O deputado federal Fernando Torres (PSD) foi um dos parlamentares que votaram a favor da derrubata do veto. Torres considerou a derrubada do veto uma vitória. Segundo ele, o setor rural contribui significativamente para o crescimento da economia e tem responsabilidade social. "Os pequenos, médios e grandes produtores agropecuários têm papel relevante para o desenvolvimento do país", disse.  Parte dos alongamentos e descontos em renegociações das dívidas de produtores rurais familiares com bancos públicos, anteriormente aprovados pelos parlamentares, foram vetados por Temer em janeiro desse ano. Com a derrubada dos vetos, os agricultores familiares poderão repactuar suas dívidas com o Banco do Brasil, Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles também terão maiores prazos para liquidarem débitos, por exemplo, com as superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Ao defenderem a manutenção do projeto original, os ruralistas argumentaram que os benefícios buscam tratar os agricultores familiares de forma igualitária com medidas de baixo impacto orçamentário.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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