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Enviado por Da Redação - 31.10.2016 | 16h25m
Câmara de Feira
Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana recebe emendas

Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana recebe emendas
O Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana, projeto de lei de nº 163/16 de autoria do Poder Executivo, recebeu duas emendas na sessão desta segunda-feira (31), na Câmara Municipal de Feira de Santana, uma do vereador Justiniano França (DEM) e outra do edil Edvaldo Lima (PP).  A de Justiniano França (DEM), prevê mudança na redação do art 1º do PL, “onde fica instituído o Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana para o período de 2016 a 2026, e suas alterações constante no Anexo Único da presente Lei”. Já a de Edvaldo Lima (PP) solicita modificação nos artigos 1º e 2º, onde diz em sua redação que os eventos homossexuais não deverão receber verbas destinadas a promover e incentivar a cultura e ainda solicita a retirar da Parada Gay e outros eventos de orientação sexual da composição do orçamento municipal do segmento de cultura.  Recebidas as emendas serão baixadas as comissões, que irão avalia-las e o pl retorna para votação. De acordo com a redação do projeto, fica instituído o Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana para o período de 2015 a 2025, que será acompanhado pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC), e sua execução será coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL).  Ainda segundo a matéria, os recursos necessários à execução do Plano serão consignados nos instrumentos orçamentários, observada a disponibilidade financeira do Município e o cronograma geral elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e a Secretaria Municipal de Planejamento.  A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer manterá sistema de monitoramento das metas, ações e indicadores do Plano aprovado nesta Lei, bem como dará ampla publicidade aos resultados alcançados mediante comunicação institucional permanente. O Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana será também objeto de atualizações a serem aprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores, após apreciação do Conselho Municipal de Cultura, precedida de consulta pública. As atualizações ocorrerão a cada quatro anos, mediante consulta pública definida em conjunto entre a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e o Conselho Municipal de Cultura — CMC, nos anos de 2019 e 2023. 
 
 
 
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