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Enviado por Da Redação - 26.3.2015 | 16h04m
Assembleia
Comissão de Assuntos Territoriais votará seis projetos na próxima semana

A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa votará na próxima quarta-feira (01/05) seis projetos de lei que definem limites territoriais de municípios baianos. O presidente do colegiado, deputado Zó (PC do B), anunciou esta decisão após consenso entre os membros do colegiado, sendo que as propostas serão encaminhadas ao plenário por acordo de lideranças.  Zó destacou a necessidade da aprovação de imediato, pois o IBGE tem prazo para elaborar a estimativa populacional dos municípios, informação que serve de base para a distribuição das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Vereadores, prefeito e líderes comunitários da cidade de Ponto Novo, que disputa a posse de uma comunidade com o município de Queimadas, estiveram presentes na reunião ordinária de ontem,  para mais uma tentativa de acordo, mas os representantes de Queimadas não apareceram.   Zó receberá o prefeito e dois vereadores de cada cidade em seu gabinete para uma nova tentativa de acordo. Todos os deputados que tem representação nos municípios envolvidos no conflito também terão participação importante na reunião. Serão votados na próxima reunião projetos para os territórios do Semiárido Nordeste II, Itaparica, Piemonte do Paraguaçu, Piemonte da Diamantina, Sertão do São Francisco e Irecê. Em caso de não se chegar a um acordo entre as partes, o relatório final do IBGE e da SEI será aprovado pela comissão e encaminhado ao plenário da Casa.   
 
 
 
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