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Enviado por Agência Senado - 18.3.2015 | 13h44m
Brasília
Congresso vai examinar pacote anticorrupção

A partir desta quarta-feira (18) o Congresso Nacional começará a analisar o chamado "pacote anticorrupção", conjunto de medidas concebidas para aumentar a punição e inibir atos de corrupção na administração pública. Lançado oficialmente  pela presidente Dilma Rousseff durante cerimônia no Palácio do Planalto, o pacote reúne projetos elaborados pelo Executivo e outros que já tramitam no Legislativo e agora deverão ser apreciados em regime de urgência. Entre as medidas propostas pelo governo para ampliar o combate à corrupção estão a tipificação do caixa 2 de campanhas eleitorais como crime e a extinção do domínio de propriedade quando o bem for fruto de corrupção, ou seja o confisco de bens comprados com o dinheiro ilícito. O pacote inclui ainda a exigência de “ficha limpa” para todos os cargos de confiança na administração pública e o endurecimento da pena para enriquecimento ilícito por servidor público Ao discursar, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o pacote lançado nesta quarta vai ampliar a capacidade e o poder do Estado de prevenir e combater a impunidade. - As medidas fortalecem a luta contra impunidade e a impunidade é o maior fator que garante a reprodução da corrupção - disse Dilma, enfatizando que a guerra contra a corrupção deve ser uma tarefa de todas as instituições. A presidente declarou ainda que "as notícias sobre casos [de corrupção] aumentam porque eles não são mais varridos para baixo do tapete". O presidente do Senado, Renan Calheiros defendeu maior aproximação do governo federal com as ruas. O parlamentar também deixou claro que todas as propostas de combate à corrupção e ao desvio de dinheiro público serão estudadas. Durante a solenidade, a presidente Dilma Rousseff também assinou decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em janeiro de 2014. A Lei destina-se a punir empresas envolvidas em práticas relacionadas à corrupção, com a aplicação de multas de até 20% do faturamento.
 
 
 
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