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Enviado por Da redação - 27.10.2014 | 17h56m
Feira de Santana
ONGs devem se adequar ao marco regulatório

Organizações Não Governamentais devem se adequar às determinações do Marco Regulatório das ONGs, a fim de continuarem participando dos programas desenvolvidos através de parcerias com os poderes públicos municipal, estadual e federal. O alerta é do secretário de Desenvolvimento Social (Sedeso), Ildes Ferreira, ao informar que a Lei Federal nº 13.019/2014, que trata sobre a questão, entra em vigor a partir do dia 1º de novembro. Ildes Ferreira explica que as mudanças na relação entre os poderes públicos e as ONGs serão radicais em função da nova lei. “As organizações precisam conhecer as determinações da nova lei a fim de se qualificarem para continuarem participando dos programas. As novas exigências vão desde a adequação de espaço físico para a realização das ações, disponibilidade de recursos humanos e documentação. “De agora por diante, não mais o gestor poderá firmar parcerias ou convênios, caso implique na transferência de recursos, sem chamada pública”, frisa o secretário. Além destas mudanças, Ildes Ferreira alerta também para implicações sobre as subvenções sociais que os vereadores destinam para organizações comunitárias do município.Em Feira de Santana, a Sedeso  mantém convênios com organizações sem fins lucrativos, parceiras na execução de vários programas de atendimento à criança e ao adolescente e aos idosos, como também apoio a programas comunitários.
 
 
 
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