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Enviado por Rafael Velame - 29.5.2012 | 17h06m
Feira de Santana
Justiça suspende licitação da Zona Azul

A Vara da Fazenda Pública decidiu suspender o processo licitatório da Prefeitura de Feira de Santana para contratação da empresa responsável pela implantação e gestão da Zona Azul (estacionamento pago no centro comercial da cidade). A notícia foi dada na sessão desta terça-feira (29) da Câmara pelo vereador Roberto Tourinho (PV) Ele e os colegas oposicionistas Frei Cal (PMDB) e Justiniano França (DEM) foram os autores da ação popular pedindo a antecipação de tutela. De posse da cópia do despacho do juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, o vereador fez a leitura de trecho da decisão, exarada na segunda-feira (28): “Ante o exposto, considerando a presença nos autos dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro pedido de antecipação de tutela para determinar a suspensão da licitação 049/2012, concorrência pública 003/2012”. Conforme Tourinho, algumas irregularidades no processo da licitação foram elencadas na ação popular. “São editais cancelados, remarcações, mudanças no texto do contrato, entre outros problemas”, afirma. Tourinho questiona ainda a assinatura de um documento do edital de 2010, “estranhamente", pelo assessor jurídico José Antônio Mendes de Oliveira, que não é procurador municipal”.

 
 
 
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