Bahia,
 
Página Inicial
Perfil do Velame
Adicionar a Favoritos
EXPOFEIRA
 
Reportagens
Café das 6
Cinema
 
 
 
Enviado por Rafael Velame - 28.5.2012 | 20h20m
Brasília
CCJ discutirá projeto que revoga regra da Lei da Ficha Limpa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (29) audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/11, que revoga uma regra da Lei da Ficha Limpa sobre inelegibilidade. A proposta estabelece que o governador, o prefeito ou servidor público que tiver suas contas rejeitadas por improbidade administrativa, em decisão irrecorrível de Tribunal de Contas, só se tornará inelegível depois que a decisão for confirmada em sentença definitiva de órgão judicial colegiado. Atualmente, a lei não exige a manifestação da Justiça para que o político se torne inelegível por oito anos. Basta que as contas sejam rejeitadas pelo Tribunal de Contas por "irregularidade insanável" caracterizada como ato de improbidade administrativa. Essa regra foi incluída na norma em 2010, pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). No último dia 22, o Plenário aprovou projeto que permite registro de candidato que teve contas rejeitadas por tribunal de Contas.

 
 
 
Envie Comente Comentários
Imprimir 
 
 
Maquiavel escreveu:
Mais uma desta Justiça brasileira que envergonha a todos, sepultando o ideal de juristas que têm honra, deslocando a decisão da inelegibilidade para o colegiado do Poder Judiciário denunciado pela Quixotesca Eliana Calmon. Vão ficar mais ricos e os brasileiros mais pobres de honradez.
 
 
Eleitora escreveu:
Brasil sil sil!!!!
 
 
Helena escreveu:
Eu bem que gostaria de saber o que é que ainda presta nessa joça!´A alguns anos, era preciso suar sangue prá se convencer o povo de algo ruim, estando a justiça e a verdade sempre na "pole", mas hoje, que dificuldadeeee prá se fazer a coisa certa!!
 
 
 


 
 

 

 

 

 

 

 
2019
Ago | Jul | Jun | Mai | Abr |
Mar | Fev | Jan |
 
2018
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2017
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2016
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2015
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2014
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2013
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2012
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2011
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2010
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2009
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2008
Dez | Nov |
 
 
 
A Tarde
Abordagem Policial
Acorda Cidade
Agora na Bahia
Agravo
Alô Alô Bahia
Bahia Já
Bahia Notícias
Bahia.ba
Barbarella Moderna
Bebi Esse
Bicho do Tomba
Blog Daniele Barreto
Blog de Mário Kertész
Blog do Gusmão
Blog do Jair Onofre
Bocão News
Bom dia Feira
Calila Notícias
Carlos Geilson
Central de Polícia
Cláudio Humberto
Congresso em Foco
Correio da Bahia
Correio Feirense
Edson Borges
Eduardo Leite
Em Busca do Sim
Feirenses
Folha do Estado
Generación Y
Improbabilidade Infinita
Josias de Souza
Klube do Rafa
Luiz Felipe Pondé
O Protagonista - Augusto F.
Observatório da Blogosfera
Opinião e Política
Pimenta na Muqueca
Polícia é Viola
Política Livre
Por Escrito
Por Simas
Portal Bk2
Reginaldo Tracajá
Ricardo Noblat
Sala de Notícia
Segurança em Foco
Sid Caricaturas
Tabuleiro da Maria
Terra de Lucas
Tribuna da Bahia
Tribuna Feirense
TV Geral
Valter Vieira
Viva Feira
Vladimir Aras
   
 
 
 
Perfil   Arquivo   Contato   Anuncie   Webmail
Assine o RSS
  Copyright © 2019 Blog do Velame. All rights reserved. by Tacitus Tecnologia  
Página Inicial