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Enviado por Agência Câmara - 18.10.2018 | 17h59m
#Brasília
Câmara aprova regulamentação do exercício de DJs profissionais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que regulamenta requisitos, direitos e obrigações da profissão de DJ. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e, a não ser que haja recursos para votação em Plenário, irá para o Senado. A proposta considera DJ profissional quem cria seleções de músicas para divulgação ao público, quem manipula obras fonográficas e quem cria ou recria versões e executa montagens sonoras para a criação de obras inéditas. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 2081/15, do deputado Vicentinho (SP). A relatora retirou do texto original as restrições ao exercício da profissão por estrangeiros, que só poderiam atuar no país por até 60 dias ou se naturalizar para conseguir trabalho permanente. “As restrições vão contra o direito de igualdade previsto na Constituição”, explicou. Entre os requisitos para virar DJ profissional está a aprovação em um curso técnico oferecido por escolas devidamente credenciadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). A relatora, no entanto, retirou da proposta a exigência de carga horária mínima, que será definida na regulamentação da lei. “O Poder Executivo tem melhores condições técnicas para atribuir o número de horas mínimas para a formação do profissional”, justificou. Fica dispensado do curso quem comprovar que já exercia regularmente a profissão, de forma ininterrupta, por pelo menos 5 (cinco) anos. O texto impõe regras para os contratos e as jornadas do DJ profissional. Os contratos eventuais têm duração máxima de sete dias consecutivos, vedada a renovação automática. E um mesmo DJ não poderá ser contratado pela mesma pessoa ou empresa decorridos 60 dias do final do contrato. Contratações em prazo superior serão consideradas contratos de trabalho por prazo indeterminado, com obrigações trabalhistas, e não contratos eventuais. Cláusulas de exclusividade serão consideradas nulas, diz o texto. O projeto garante liberdade artística e interpretativa do DJ profissional, respeitado o texto da obra, e também a possibilidade de assinar mais de um contrato de trabalho no mesmo período, desde que haja compatibilidade de horários. A jornada de trabalho é de no máximo seis horas diárias e 30 horas semanais, assegurado intervalo de 45 minutos. O DJ terá direito a hora-extra e também a adicional de insalubridade, se for o caso.
 
 
 

Enviado por Da Redação - 17.10.2018 | 17h45m
#Eleições 2018
Rui reúne lideranças e defende presidente que goste da Bahia

Rui reúne lideranças e defende presidente que goste da Bahia
“Se o povo me deu mais de 75% dos votos, foi para eu fazer mais e melhor! E, para eu fazer mais e melhor, quero ter um presidente da República que goste da Bahia, que seja apaixonado pelos baianos”. A declaração em defesa do candidato Fernando Haddad é do governador reeleito Rui Costa, na tarde desta quarta-feira (17), no sul do estado. Durante as reuniões que participou em Itapetinga, pela manhã, e em Itabuna, à tarde, Rui destacou a importância de garantir a vitória de um candidato que tenha “compromisso com os brasileiros, que valorize a educação, os projetos sociais, a paz e a família e não a violência e o desprezo pela democracia”. Na conversa com lideranças dos territórios de identidade Médio Sudoeste e Litoral Sul, Rui agradeceu sua reeleição e os 60% dos votos dos baianos para Haddad, mas pediu empenho para ampliar a votação do presidenciável do PT no segundo turno: “nosso objetivo é garantir 80% de votos válidos para Haddad na Bahia”, afirmou. Na opinião do governador, “a educação, a fé em Deus e amor da família são os maiores valores que vamos passar aos nossos filhos e ele reúne todos esses atributos. O governo de Haddad não será do PT, mas de todas as forças democráticas capazes de fazer o Brasil retomar o caminho do desenvolvimento, com respeito à convivência de todos os seus cidadãos”.  Ao lado do senador eleito pelo PSD, Angelo Coronel, e do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, além de prefeitos, vereadores, deputados e outras lideranças regionais, Rui defendeu uma ampla mobilização de todos os baianos e brasileiros nessa reta final do segundo turno para levar Haddad à vitória. “Com Haddad, faremos mais e melhor. A eleição dele vai garantir a continuidade e ampliação de investimentos importantes no sul do estado, como a conclusão da FIOL, a construção do Porto Sul e a duplicação da rodovia Ilhéus-Itabuna [BR-415], além da recuperação da lavoura cacaueira, responsável pela geração de milhares de empregos”, afirmou em entrevista para rádios da região de Itabuna. As reuniões promovidas pela coligação Mais Trabalho por Toda a Bahia, encabeçada pelo governador Rui Costa, continuam até a próxima sexta-feira (19). Amanhã, os encontros serão em Teixeira de Freitas às 9h, no Espaço D Cerimonial, no bairro de Monte Castelo; e em Porto Seguro, às 14h, no Hotel Solar Imperador. Os territórios de identidade contemplados nos encontros serão, respectivamente, Extremo Sul e Costa do Descobrimento. Na sexta, às 9h, o governador estará em Vitória da Conquista (territórios Sudoeste Baiano e Sertão Produtivo) e às 14h na cidade de Jequié (Médio Rio de Contas e Vale do Jiquiriça).
 
 
 

Enviado por Da Redação - 17.10.2018 | 17h44m
#Feira de Santana
Notificação de trânsito passa a ser publicada no Diário Oficial Eletrônico

Com o objetivo de trazer mais transparência e ampliar o direito de defesa dos condutores da nossa cidade, a Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana passou a publicar no Diário Oficial do Município, um edital de notificação e autuação por infração de trânsito com a relação de placas de veículos multados na cidade, cujos proprietários não foram localizados pelos Correios através de A.R. (Aviso de Recebimento) ou porque a empresa não comprovou a entrega das infrações. A SMT já publicava este edital em sua página no site da Prefeitura.  A medida é baseada na Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações e dá outras providências, e afirma que quando esgotadas as tentativas para notificar o infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, as notificações de que trata esta resolução serão realizadas por edital publicado em diário oficial.  Os prazos para cada situação ficam descritos na publicação, para que o condutor possa solicitar a tempo a defesa prévia e o recurso que deverá ser feito na Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari / Feira de Santana - BA e/ou procederem o pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB.  Em Feira de Santana somente de janeiro a 30 de setembro, foram registradas 9.629 infrações por avanço de sinal vermelho (fiscalização eletrônica), 6.324 infrações por ultrapassar limite de velocidade acima de 20% e 50%, e 1.783 infrações por falta de uso de cinto de segurança.
 
 

Enviado por Da Redação - 16.10.2018 | 10h25m
#CâmaradeFeira
Nery comemora aprovação do Orçamento Impositivo

Os vereadores de Feira de Santana poderão, a partir do ano de 2019, indicar a aplicação de verba para áreas e ações que julgarem adequadas. É o que prevê o projeto de lei de n 114/2018 que determina o Orçamento Impositivo aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira (15). Segundo o projeto, os vereadores terão emendas individuais que podem chegar até 0,9% do orçamento anual do município. A lei que já havia sido apresentada anteriormente pelo vereador Alberto Nery (PT), sem aprovação da maioria, desta vez foi subscrita por diversos edis. “Conhecemos a realidade da cidade de perto, ouvindo diariamente a comunidade. Isso nos permite saber onde são necessárias as obras e investimentos. Nem sempre conseguimos convencer o Poder Público dessa necessidade, principalmente quando se está na oposição. Com o orçamento impositivo aprovado, cada vereador terá autonomia de indicar para onde deve ir o recurso da emenda. Quem ganha com isso é a comunidade, uma vez que seus representantes possuem mais um instrumento de resolução dos problemas da cidade”, comemorou Nery. De acordo com o projeto e a média do orçamento anual do município, estima-se que cada vereador poderá indicar até R$ 500.000,00 em emendas. O projeto precisa ser aprovado em segunda discussão.

 
 

Enviado por Da Redação - 15.10.2018 | 11h44m
#Outubro Rosa
Exposição ressalta vitória de mulheres no tratamento do câncer de mama

Exposição ressalta vitória de mulheres no tratamento do câncer de mama

Está em cartaz de 16 a 28 de outubro, no Boulevard Shopping, a Exposição “Nós Vencemos o Câncer”. Este é o segundo ano da mostra organizada pelo Grupo Baiano de Oncologia (GBO), que revela através da fotografia relatos de mulheres que foram diagnosticadas com câncer de mama, como a Maria Tereza dos Santos Moreira (foto) que descobriu a doença após sua mãe também passar pelo tratamento. As imagens assinadas pela fotografa Muriell Pivatto são uma forma de chamar atenção para prevenção e diagnóstico precoce, além da eficiência do tratamento e cura da doença. “Quando o paciente acredita no tratamento suas chances de cura tendem a aumentar porque nasce nele a vontade de lutar pela vida", afirmou o oncologista Leonardo Fonseca Queiroz. A exposição que está localizada na ala em frente ao Hiper Bom Preço terá abertura oficial nesta terça-feira (16), às 19h. A ação conta com parceiros como o Boulevard Shopping, O Boticário, Muriel Pivatto, GBM (Grupo Baiano de Oncologia) e Valente Festas.

 
 
 
 


 
 
 

 

 

 

 

 

 

 

 
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