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Enviado por Da redação - 17.1.2019 | 17h10m
#Bahia
Rui recebe homenagem de aniversário nas Obras Irmã Dulce

Rui recebe homenagem de aniversário nas Obras Irmã Dulce
Ao longo do trajeto da Lavagem do Bonfim, nesta quinta-feira (17), o governador Rui Costa foi surpreendido ao visitar as Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), no bairro de Roma, com um bolo de aniversário oferecido pela superintendente da instituição, Maria Rita Pontes. Na véspera do aniversário, comemorado nesta sexta-feira (18), Rui disse que “foi abençoado por nossa santa Irmã Dulce, da Bahia e do povo brasileiro. Que Deus nos abençoe, nos proteja e nos dê sabedoria e saúde para governar com uma correria ainda maior”. Logo após a comemoração, Rui retomou a caminhada até a Igreja do Bonfim, acompanhado pela primeira-dama, Aline Peixoto, e recebeu manifestações de carinho da população.
 
 
 

Enviado por Da Redação - 4.12.2018 | 18h15m
#Bahia
Rui defende divisão de recursos do pré-sal

O governador da Bahia, Rui Costa, defendeu, em reunião dos gestores do Norte e Nordeste, nesta terça-feira (4), em Brasília, a divisão de recursos de exploração do pré-sal entre estados e municípios. A reunião na capital federal faz parte de uma espécie de força-tarefa dos gestores para defender as votações no plenário do Senado e da Câmara, da chamada cessão onerosa do pré-sal (PLP 78/2018) e da regulação da cessão (PLP 10.985). O projeto prevê que a Petrobras poderá transferir 70% dos direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União para outras petroleiras. Com isso, as receitas podem ser ampliadas com os futuros leilões da cessão onerosa. “A ideia dos governadores – que também falam em nome de todos os municípios do Brasil – é de que os recursos, já que somos federação, composta por união, estados e municípios, os recursos devem ser compartilhados. Por isso, nós estamos defendendo que esses recursos oriundos da exploração do pré-sal do petróleo, possam ser compartilhados também com estados e municípios. Mesmo que a união fique com a maior parte, que tenhamos recursos direcionados aos municípios e estados”, disse o governador. Ele argumenta que serviços dos postos de saúde e de escolas da educação básica são mantidos pelos municípios. Já os estados pagam a conta da segurança pública, ressalta o governador. “Então nada mais justo, urgente e necessário do que compartilhar esses recursos, que vão ajudar muito aos estados e municípios a implementar as políticas públicas de atenção à população”, defendeu. Rui e os demais governadores pretendem articular junto aos deputados e ajudar na negociação com o governo atual e com o que assumirá no próximo ano. “O que nós queremos é que seja votado. O ideal é que consiga votar hoje no Senado e na Câmara. Quero ressaltar que esse benefício não está restrito a governadores ou estados do nordeste. Todos os 27 estados e mais de cinco mil municípios ganharão recursos também”, afirmou.
 
 
 

Enviado por Da Redação - 22.11.2018 | 9h44m
#Bahia
Operação Mosaico desarticula esquema que sonegou R$ 18 milhões em ICMS

Um esquema que causou prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres do Estado nos últimos quatro anos foi desarticulado pela Operação Mosaico, deflagrada por força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). A ação cumpriu três mandados de prisão e oito de busca e apreensão em Salvador e Camaçari. O alvo principal foi a empresa varejista de pedras naturais Gabisa, acusada de não repassar aos cofres públicos o valor do ICMS cobrado de clientes e declarado ao fisco. Por deixar de fazer o pagamento do Débito Declarado, a empresa foi classificada como “omissa contumaz”. O esquema de sonegação envolvia também a criação sucessiva de empresas no mesmo ramo de atividade, que funcionavam por curtos períodos de tempo, bem como a utilização de sócios laranjas, para que o débito constituído fosse direcionado para pessoas de baixa capacidade econômica e financeira, na maioria das vezes empregados ou ex-empregados das empresas constituídas. Atualmente, o nome fantasia em atividade da empresa é Dipedrarochas Naturais. Além da intenção de burlar o fisco estadual, as práticas fraudulentas contribuíram para desestabilizar o mercado ao configurarem concorrência desleal, explicam os integrantes da força-tarefa, e ainda permitiram aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular, configurando crimes contra a ordem tributária, conforme a Lei Federal nº 8.137/90.  A força-tarefa responsável pela Operação Mosaico é integrada pela Promotoria de Justiça Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf) do MP-BA, pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz-B, pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz) e pela Polícia Civil do Estado da Bahia. Os mandados de prisão e busca e apreensão foram expedidos pela Vara Criminal de Camaçari. A operação contou com a participação de nove promotores de Justiça, 23 servidores da Sefaz; 10 delegados, 48 agentes da Polícia Civil e 12 policiais militares da Cipfaz, além de 10 viaturas. As investigações tiveram a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Institucional (CSI) do MP. As ações de combate à sonegação por meio da força-tarefa são parte das iniciativas do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne a Sefaz-BA, o MP-BA, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o Tribunal de Justiça (TJBA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA). São exemplos de operações anti-sonegação realizadas pela força-tarefa do Cira nos últimos anos a Beton, na área de argamassa e materiais de construção, a Grana Padano, na de laticínios, e a Etanol I e II, na de combustíveis. O Cira vem intensificando, ainda, o acionamento judicial de contribuintes que cometem crimes tributários, a exemplo da omissão de pagamento do Débito Declarado.
 
 
 

Enviado por Da Redação - 21.11.2018 | 10h15m
#Bahia
Secretário nega parcelamento de salário dos servidores estaduais: "fake news"

"Não haverá parcelamento de salário, como alguns sites noticiaram e como algumas pessoas irresponsáveis e oportunistas estão espalhando em grupos de Whatsapp", afirmou o secretário estadual de Comunicação, André Curvello, nesta terça-feira (20). "Parece que as pessoas não desceram do palanque, não perceberam que o período eleitoral já acabou e continuam com a prática corrosiva das notícias falsas, que tomaram conta do nosso Brasil e também aqui da Bahia", acrescentou. Curvello destacou que o Governo continua trabalhando com seriedade, de forma responsável, com consciência da gravidade da situação econômica pela qual o país passa. "Espalharam a falsa informação de que existe a possibilidade de parcelamento de salário dos servidores públicos. É preciso esclarecer que isso é uma mentira, isso é uma coisa nefasta, que beira o sórdido. Estamos atentos, vamos combater estas notícias e tomar as devidas providências legais para que os responsáveis por isso sejam identificados e devidamente tratados pela justiça", disse. Uma equipe técnica foi designada pelo Governador Rui Costa para estudar "medidas para fortalecer e manter a Bahia no equilíbrio, no lugar de destaque que ela se encontra", concluiu.
 
 

Enviado por Da Redação - 20.11.2018 | 14h17m
#Bahia
Livro sobre o Sicoob Coopere será lançado em Feira de Santana

Livro sobre o Sicoob Coopere será lançado em Feira de Santana
Será lançado no próximo dia 5 de dezembro no restaurante Unique Café, em Feira de Santana, o livro, “Coopere, uma recomendação à experiência da cooperação”, de autoria de Ricardo Caribé e Ranúsio Cunha. A obra já foi lançada em Salvador no auditório da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA) no último dia 13 onde foi prestigiada por lideranças do cooperativismo, universitários, pesquisadores, profissionais liberais e representantes de movimentos sociais. Segundo Ricardo Caribé, um dos objetivos do livro é estimular pessoas fora do mundo cooperativista a conhecer e fazer parte. “Buscamos narrar a história de 25 anos do Sicoob Coopere de forma a atrair a atenção daqueles que ainda não são familiarizados com o cooperativismo,” explicou. O diretor de relacionamento do Sicoob Coopere, Ranúsio Cunha, um dos fundadores da cooperativa e também autor do livro relata que aspectos relacionados a valores e compromissos da experiência cooperativista são destacados na obra.  Ele destaca também a parceria com a universidade: “Quero manifestar nossa gratidão a UFBA pelo espaço e parceria na elaboração dessa obra que servirá de divulgação do cooperativismo”. O livro “Coopere, uma recomendação à experiência da cooperação”, publicado pela Editora da Universidade Federal da Bahia (EDUFBA) será lançado também em Valente no dia 30 de novembro, em Paulo Afonso, 7 de dezembro e Jequié, 11 de dezembro.
 
 

Enviado por Da Redação - 14.11.2018 | 21h35m
#Bahia
Secretário critica retirada antecipada de cubanos do Mais Médicos

Ao longo de cinco anos de existência, mais de 5,6 milhões de pessoas beneficiadas, cerca de 800 mil consultas realizadas por mês e uma cobertura de 72% da Atenção Básica. Esses são os números alcançados pela Bahia após a implantação do Programa Mais Médicos no país. Atualmente, o estado possui 1.522 médicos do programa, que estão alocados em 363 municípios. Desse total, 846 são cubanos.  Os números foram apresentados pelo secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, nesta quarta-feira (14), durante a reunião da Comissão Intergestores Biparte (CIB), realizada na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador. De acordo com o secretário, o programa vinha sendo extremamente relevante, sobretudo para os moradores dos municípios distantes dos grandes centros, pela maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde. “Além de possibilitar o acesso ao atendimento, o Mais Médicos vinha oferecendo atendimento de qualidade, mais humanizado à população”, ressaltou Vilas-Boas.  O secretário ainda pontuou que o fim da cooperação com a Organização Pan Americana da Saúde (Opas) e o governo cubano terá grave impacto em todo o Brasil, sobretudo no Norte-Nordeste e na periferia das grandes cidades do Sudeste. "De uma só vez, sairão mais de 8,5 mil médicos cubanos dos locais onde estão trabalhando atualmente. Esses médicos estão em 2.885 municípios do país, sendo a maioria nas áreas mais vulneráveis, tais com Norte, semiárido nordestino, cidades com baixo IDH, saúde indígena e periferias de grandes centros urbanos". Além disso, 1.575 municípios possuem somente médicos cubanos, sendo que 80% desses municípios são pequenos (menos de 20 mil habitantes).  "A substituição de médicos cubanos por brasileiros vinha sendo feita progressivamente, porém a reposição antecipada e imediatas não será algo exequível, o que irá certamente causar desassistência. Em cinco anos de programa, nenhum edital de contratação de médicos brasileiros conseguiu contratar essa quantidade de profissionais. O maior edital contratou 3 mil brasileiros", disse Vilas-Boas.  O programa faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso da população aos serviços da Atenção Básica. O Mais Médico consiste no provimento de médicos, ampliação de vagas na residência médica, além da qualificação e investimento na estrutura física das Unidades Básicas de Saúde.
 
 

Enviado por Da Redação - 19.9.2018 | 6h49m
#Bahia
CNJ mantém liminar contra novas vagas de desembargador no TJ-BA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a liminar que suspende a implantação das novas vagas de desembargador, assessor de desembargador e assistente de gabinete no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A solicitação da OAB-BA foi acatada por unanimidade nesta terça-feira (18). No entendimento dos conselheiros, é preciso priorizar o primeiro grau de jurisdição. Para tanto, propuseram modificar a Resolução 184 do CNJ, que dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias. A ideia é impedir o surgimento de novos anteprojetos com o objetivo de criar vagas sem a análise prévia do CNJ. O conselheiro federal da OAB, Fabrício Castro, acredita que a medida se faz necessária para evitar o colapso no Judiciário baiano. O principal gargalo do TJ-BA, segundo ele, é a falta de juízes e servidores no primeiro grau. “A decisão do CNJ ganhou repercussão nacional pela importância da conquista. Essa é mais uma grande vitória da OAB-BA para a advocacia. Continuaremos firmes na luta para aumentar a eficiência do Judiciário e melhorar a prestação jurisdicional em nosso estado”, afirmou. De acordo com o Relatório Justiça em Números, ano-base 2017, dos 908 cargos de magistrados na Bahia, 585 estão preenchidos e 323 estão vagos. Em relação aos servidores do Poder Judiciário estadual, dos 32.813 cargos existentes, apenas 7.175 estão ocupados, contra 25.638 vagos. No dia 20 de agosto, o conselheiro Valtércio de Oliveira havia concedido liminar favorável ao pedido de suspensão da implantação dos novos gabinetes de desembargador no TJ-BA, impedindo as nomeações para o preenchimento dos 36 cargos criados pela Lei Estadual nº 13.964, de 13 de julho deste ano.
 
 
 

Enviado por Da Redação - 5.9.2018 | 21h40m
#Bahia
Contribuintes têm desconto em multas para regularizar débitos com o ICMS

Em paralelo à intensificação das ações de acionamento judicial de contribuintes em débito com o fisco, desenvolvidas pelo Ministério Público estadual (MPBA) no âmbito das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (Alba) projeto de lei que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar sua situação, com desconto de 90% em multas e acréscimos moratórios para a quitação de débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017. O objetivo, de acordo com o projeto, é permitir o fim de litígios tributários, reduzindo o acervo de processos em tramitação, tanto no âmbito administrativo quanto no judicial. Além do desconto de 90% incidente sobre os valores de multas por infrações e de acréscimos moratórios, o projeto prevê desconto de 70% nas penalidades pecuniárias decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias. Além do MPBA e da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), o Cira reúne o Tribunal de Justiça (TJBA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Segurança Pública, (SSP). O comitê tornou-se referência nacional em função do trabalho integrado entre governo, Judiciário e Ministério Público para o combate à sonegação e a recuperação de ativos.  O Cira acaba de lançar uma nova ofensiva: com a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que constitui crime o contribuinte declarar débito com o ICMS e não repassar ao fisco o imposto devido, o MPBA vai intensificar o envio ao Judiciário de denúncias-crime relativas a essa infração, entre outras medidas contra os chamados contribuintes omissos.   Na Bahia, o entendimento consolidado pelo STJ já vinha sendo adotado pelo MPBA, que produziu 22 denúncias-crime sobre o tema no primeiro semestre deste ano.
 
 

Enviado por Da Redação - 28.8.2018 | 17h34m
#Bahia
Mais de 22 mil policiais recebem prêmio pela redução da violência

Mais de R$ 22 milhões serão pagos a 22,5 mil policiais baianos que alcançaram redução de 6% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), no primeiro semestre de 2018. O Prêmio por Desempenho Policial (PDP) é uma ação que valoriza e incentiva o trabalho das forças de segurança.  Homicídio doloso, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte tiveram quedas de 6,8% na Bahia, na comparação entre o primeiro semestre de 2018 e o do ano anterior. Analisando as macrorregiões, Salvador fechou com menos 12,4%; região metropolitana com decréscimo de 12,9%; e o interior do estado com redução de 3,8%. Os números do semestre, divulgados anteriormente em coletiva, serão publicados na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29). Em cerca de 15 dias, será divulgada, no mesmo veículo de comunicação, a lista com as unidades das polícias Militar, Civil e Técnica que receberão o PDP.
 
 

Enviado por Da Redação - 21.8.2018 | 7h59m
#Bahia
CNJ suspende implantação de vagas de desembargador no TJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar favorável ao pedido de suspensão da implantação das novas vagas de desembargador, assessor de desembargador e assistente de gabinete no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em decisão expedida na noite de segunda-feira (20), o conselheiro Valtércio de Oliveira acatou a proposta da OAB-BA para impedir eventuais nomeações para o preenchimento dos 36 cargos criados pela Lei Estadual nº 13.964, de 13 de julho deste ano. Para o conselheiro federal da OAB, Fabrício Castro, trata-se de uma importante vitória da advocacia contra a inversão de prioridades do TJ-BA. A Corte baiana, segundo ele, deve se empenhar em investir no primeiro grau de Justiça. “A decisão é muito importante porque traz segurança jurídica. O primeiro grau precisa ser prioridade e acredito que essa decisão do CNJ é um grande passo nesse sentido”, afirmou. De acordo com o conselheiro Fabrício Castro, é possível transformar a realidade da Justiça na Bahia. “Para isso é preciso contar com a disposição de todos para estabelecer um diálogo produtivo, que una os esforços para atingirmos um grau de eficiência necessário para a boa prestação jurisdicional”, disse. O Relatório Justiça em Números, ano-base 2017, indica que, dos 908 cargos de magistrados, 585 estão preenchidos e 323 estão vagos. Em relação aos servidores do Poder Judiciário baiano, dos 32.813 cargos existentes na estrutura orgânica, apenas 7.175 estão ocupados, contra 25.638 vagos. Na decisão, o conselheiro Valtércio de Oliveira frisou que as “narrativas das requerentes, amparadas pelos documentos apresentados, apontam para as dificuldades enfrentadas pela primeira instância, mas que, em princípio, foram relegadas com a edição da lei que ampliou o quadro funcional no segundo grau”. Ele ainda estabeleceu o prazo de 15 dias para o TJ-BA apresentar os estudos elaborados pelo Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição para a implementação da Resolução CNJ nº 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.
 
 

Enviado por Da Redação - 13.8.2018 | 17h02m
#Bahia
TCM e TCE entregam lista de gestores que podem estar inelegíveis

TCM e TCE entregam lista de gestores que podem estar inelegíveis
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram nesta segunda-feira (13/08) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a relação de gestores públicos baianos que tiveram suas contas de administração rejeitadas nos últimos oito anos. Isto para que seja examinado possível enquadramento na Lei de Ficha Limpa (LC 135/2010), – que os impediriam de disputar as eleições de outubro, quando serão eleitos o novo presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais. O presidente do TRE baiano destacou que a inclusão do gestor na lista apresentada pelo TCM e TCE, em razão da rejeição de contas, por si só, não significa que o administrador público está impedido de se candidatar a um cargo eletivo. “Cabe à Justiça Eleitoral examinar se as contas foram rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível ao órgão competente”. Destacou que o interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. O conselheiro Francisco Andrade Netto ressaltou a contribuição que os órgãos de controle externo vêm dando para a boa governança e a moralidade da administração pública, ao “denunciar e contribuir para afastar do serviço público e da representação popular – não permitindo que disputem eleições -, políticos desonestos, carreiristas, que visam apenas, na representação política ou administração pública, auferir benefícios pessoais. Ou seja, pessoas sem espírito público e sem vocação para servir”. Já o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, observou que é dever dos órgãos de controle externo, “em nome da cidadania, trabalhar no sentido de identificar e contribuir para que sejam excluídos da vida pública, da administração, dos órgãos legislativos e de estado, todos aqueles que não honram o serviço público. Esta é a tarefa dos órgãos de controle. Precisamos estimular os que cumprem os princípios basilares exigidos pela Constituição, de legalidade, impessoalidade e moralidade e eficiência”. Na cerimônia de entrega das listas do TCM e TCE, nesta segunda-feira (13/08), na sede do TRE, estiveram presentes, da parte do TCM, além do presidente Francisco Andrade Netto, o corregedor geral, conselheiro Plínio Carneiro Filho. E do TCE, o presidente, conselheiro Gildásio Penedo Filho, o vice-presidente, conselheiro Marcus Presídio e o corregedor, Inaldo Araújo.
 
 

Enviado por Da Redação - 6.8.2018 | 19h05m
#Bahia
TCM vai apurar compra de diplomas de mérito por prefeitos e vereadores

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai lavrar Termos de Ocorrência para apurar a compra de diplomas e medalhas, por parte de prefeitos e vereadores – que são vendidos por empresários espertalhões, a título de honraria, por suposto destaque na administração municipal ou desempenho nas câmaras em cidades do interior do Brasil. O TCM vai instaurar processo para que prefeitos e presidentes de câmaras municipais devolvam aos cofres públicos os recursos gastos com a taxa de inscrição para a “cerimônia de entrega da honraria”, assim como os valores gastos de recursos públicos com diárias, hospedagem e transporte para o local do evento. A decisão de instaurar a investigação para punir os gestores públicos baianos envolvidos foi tomada nesta segunda-feira (06/08) pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, após reportagem exibida pela Rede Globo de Televisão, no programa “Fantástico”, no último domingo, denunciando a verdadeira indústria de venda de homenagens que existe no país que atrai – e em alguns casos ilude – gestores públicos de municípios de todo o país. A reportagem comprovou a venda de “diploma de mérito e medalha” ao mostrar um jumento – que foi identificado como administrador municipal – sendo homenageado como um dos “Cem melhores prefeitos do país”. Numa apuração preliminar feita pelo TCM, 26 prefeituras e 30 câmaras municipais baianas pagaram pelas distinções negociadas pelas empresas “União Brasileira de Divulgação – UBD” e “Instituto Tiradentes”, nos anos de 2017 e 2018. Os diplomas e medalhas custaram um total R$92.983,00. O “Instituto Tiradentes” foi mais ativo, arrecadou R$80.833,00 nos municípios – 13 prefeituras em 2017 e 26 câmaras no mesmo ano. Em 2018 vendeu prêmios para 12 prefeituras e 10 câmaras. Já o UBD teve como clientes oito prefeitos em 2017 e dois prefeitos em 2018. E ganhou R$12.150,00.
 
 

Enviado por Da Redação - 30.7.2018 | 10h58m
#Bahia
Movimento Avança OAB será lançado nesta terça

O movimento Avança OAB vai ser oficialmente lançado nesta terça-feira (31), no auditório do Edf. Boulevard Side Empresarial, às 19h. Liderado pelo advogado Fabrício Castro, o Avança OAB pretende reunir profissionais do Direito de toda a Bahia para, de forma participativa e democrática, debater novas propostas e ideias para melhorar as condições do exercício da advocacia. De acordo com Fabrício, vários profissionais já confirmaram presença ao evento, como Luiz Viana, presidente da OAB-BA, Fredie Didier, Ilana Campos, Fernando Santana, Luiz Coutinho, Ana Patrícia, Hermes Hilarião, Daniela Borges, Antônio Adonias e Maurício Leahy. “A atuação da OAB-BA se tornou referência nacional nos últimos anos. Não podemos retroceder. Vamos continuar a trajetória de conquistas. É preciso avançar”, destacou Fabrício Castro, que é conselheiro federal da OAB.
 
 
 

Enviado por Da Redação - 19.7.2018 | 16h15m
#Bahia
Estrada do Feijão e BA-160 será pedagiada

Estrada do Feijão e BA-160 será pedagiada
A recuperação do Sistema Viário BA-052 será feita pelo Consórcio Público Estrada do Feijão Bahia, formado pelas empresas Paviservice e SVC Construções, que ganhou o leilão realizado nesta quinta-feira (19), na Bovespa, em São Paulo. A licitação foi realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e também contempla a construção de ponte sobre o Rio São Francisco, ligando os municípios de Barra e Xique-Xique. O Sistema Viário da BA-052 tem um total de 548 quilômetros de extensão, dividido em dois trechos. De Feira de Santana a Xique-Xique (BA-052), com 462 quilômetros, e de Xique-Xique a Barra (BA-160) com 85 quilômetros. Também faz parte do projeto a implantação da Ponte sobre o Rio São Francisco, entre Xique-Xique e Barra, que terá um quilômetro de extensão. Atualmente, a travessia é feita por meio de balsas. O investimento total é de R$ 705 milhões ao longo de 20 anos de concessão. A previsão é de que as obras sejam iniciadas até dezembro deste ano. A requalificação vai alcançar 18 municípios baianos. A Corporação Financeira Internacional (IFC - sigla para International Finance Corporation), membro do Grupo Banco Mundial, assessorou o Estado da Bahia na modelagem e estruturação do projeto, que traz uma inovação no modelo de contratação e manutenção de rodovias em formato de Parceria Público-Privada (PPP).
 
 

Enviado por Da Redação - 16.7.2018 | 12h45m
#Bahia
Sul da Bahia se consolida como Capital dos Chocolates Finos

A verticalização da cadeia produtiva do cacau, com a valorização das amêndoas de qualidade, está provocando o surgimento de marcas regionais de chocolates finos, que variam de 50% a 100% de cacau na composição, um mercado que cresce 10% ao ano no Brasil, enquanto o mercado tradicional cresce apenas 2%. Atualmente são cerca de 40 marcas de chocolate do Sul da Bahia, que já estão conquistando mercado no Brasil e no Exterior. A agricultura familiar também está presente na produção de chocolates. A Bahia Cacau, com uma unidade em Ibicaraí, implantada pelo Governo da Bahia,  a primeira fábrica de chocolate da agricultura familiar no Brasil. Gerenciada pela Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado (Coofesba), que reúne 60 produtores rurais, a Bahia Cacau tem uma produção de 600 quilos de chocolate/,mês e está ampliando as instalações, com capacidade para atender outras marcas regionais que produzem as próprias amêndoas. “Estamos passando por um processo de consolidação e expansão, capacitando os cooperados e  buscando novos mercados”, afirma Osaná Crisóstomo do Nascimento, diretor da Coofesba. A Cooperativa de Agricultores Familiares do Sul da Bahia, com 420 associados, produz chocolates finos e achocolatados e está criando uma linha exclusiva para os supermercados. "Com assistência técnica e capacitação vamos melhorar cada vez mais a qualidade e criar novos canais de comercialização", diz o diretor da Coopesulba, Gildeon Farias. O presidente da  Associação dos Produtores de Chocolate do Sul da Bahia, Gerson Marques, destaca “o modelo antigo, de mero fornecedor de matéria prima, está superado. Hoje o caminho é a verticalização, valorizando principalmente a produção de chocolates fino, de cacau orgânico que tem alto valor agregado”. A valorização do cacau como um produto vital para a economia regional e a produção de chocolate, ganharam visibilidade e impulso com a criação do Festival Internacional do Cacau e do Chocolate, o Chocolat Bahia, que tem o apoio do Governo do Estado e  chega à 10ª edição. Em 2017, o evento  reuniu 80 expositores e 40 marcas de chocolate, com cerca de 60 mil visitantes e R$ 10 milhões  em negócios, números que devem ser superados este ano. O festival tem desdobramentos durante todo o ano, nos negócios, no surgimento e crescimento de marcas, no estímulo ao empreendedorismo e na divulgação da região cacaueira no Brasil e no exterior. “Essa é uma plataforma de fomento, de geração de emprego e renda, de estímulo à produção, de esperança na retomada do desenvolvimento em bases sustentáveis”, destaca Marco Lessa, que aposta na consolidação de Ilhéus como a Capital Brasileira dos Chocolates Finos, ou Chocolate com Certificado de Origem do Sul da Bahia.
 
 
 
 


 
 
 

 

 

 

 

 

 

 
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