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Enviado por Agência Senado - 3.4.2017 | 10h21m
#Brasília
Comissão pode votar fatiamento de férias e contrato por hora trabalhada

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado delibera na quarta-feira (4), a partir da 9h, sobre uma pauta com 10 projetos de lei. Entre os que poderão ser aprovados em caráter terminativo estão projetos que modificam leis trabalhistas, para tratar do fatiamento de férias e dos contratos por hora. A reunião será na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa. O PLS 218/2016, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a modalidade de contrato intermitente, em que o profissional recebe por hora trabalhada. Pelo texto, o contrato de trabalho deve conter o valor da hora, que não poderá ser inferior ao dos empregados em tempo integral que exercerem a mesma função, e os períodos em que o empregado prestará os serviços. Serão remuneradas as horas em que o trabalhador estiver laborando ou à disposição do empregador. Nos períodos livres, será vedado ao empregado prestar serviços a outro empregador sem a anuência patronal. O projeto será votado com modificações feitas pelo relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE). Entre as mudanças, estão a obrigatoriedade de que o contrato seja estabelecido por escrito e a exigência de 24 horas de antecedência para a convocação patronal para prestação de serviços fora dos períodos previamente combinados. O PLS 411/2016, do senador suplente Deca (PSDB-PB), também modifica a CLT, e permite que o trabalhador divida os seus períodos de férias. A legislação determina que o empregado tire um só período de férias, depois de um ano de trabalho, exceto em casos excepcionais mediante acordo escrito ou se o beneficiado for menor de 18 ou maior de 50 anos. A proposta permite a divisão do tempo de férias em até três, com 30 dias de aviso prévio para cada um. No caso de abono pecuniário (venda de 10 dias de férias), a divisão poderá ser feita em até duas vezes. O texto tem relatório favorável do senador Wilder Morais (PP-GO). Ambos os projetos poderão seguir para a Câmara dos Deputados caso aprovados pela CAS e se não houver recurso para que sejam votados pelo Plenário do Senado.
 
 
 

Enviado por Da Redação - 3.4.2017 | 10h15m
#Feira de Santana
Vacina contra febre-amarela estará disponível em todas as unidades na segunda-feira

Feira de Santana recebeu sexta-feira, 31, do Ministério da Saúde, 15 mil doses de vacinas contra a febre-amarela. O quantitativo faz parte do montante de 350 mil que estão sendo enviadas gradativamente para o município. A partir de segunda-feira, 3, as vacinas já estarão disponíveis em todas as unidades de saúde.  A informação foi divulgada na tarde desta sexta, durante uma reunião com todos os enfermeiros da rede municipal de saúde, realizada no auditório Dr. João Batista de Cerqueira, na SMS. O encontro teve o objetivo de estabelecer estratégias de prevenção da febre amarela. A secretária Denise Mascarenhas falou que é importante deixar os profissionais atentos sobre a situação do município.  “Estamos há alguns meses fazendo ações de prevenção, o que nos deixa mais tranquilos. A cidade não tem caso registrado, e estamos trabalhando para atender a população”. Os profissionais foram orientados acerca da distribuição da vacina e do atendimento a pacientes que possam aparecer com sintomas semelhantes a arbovirose.  A coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Francisca Lúcia de Oliveira, alertou que “qualquer individuo que tenha viajado para áreas de risco e apresente os sintomas da doença deve ser notificado, para que seja realizado um acompanhamento e  a realização dos exames necessários”. A doença é não contagiosa e possui curta duração, no máximo 12 dias. Os sintomas são febre, calafrios, dor de cabeça, náuseas e vômito. O único meio de prevenção é a vacinação. Existem dois tipos de febre amarela: a silvestre e a urbana. Essa semana foi confirmado 1 caso de febre amarela silvestre em um primata no município. Mas Feira de Santana não possui nenhum caso da doença em humanos. A Secretaria alerta que os primatas não transmitem a doença e que é importante a população não matar esses animais pois servem de indicadores. Ao encontrar um macaco morto a população deve entrar em contato com o Centro de Controle de Zoonozes (CCZ), através do telefone 3614-3613.
 
 
 

Enviado por Da Redação - 1.4.2017 | 9h12m
#Feira de Santana
Pablo Roberto assume a SEPREV

Pablo Roberto assume a SEPREV
O Assistente Social e ex-vereador Pablo Roberto assume nesta segunda-feira (03) a Secretaria Municipal de Prevenção a Violência (SEPREV) de Feira de Santana. O prefeito José Ronaldo (DEM) deu posse ao novo secretário em solenidade na sede da secretaria. O evento contou com a participação de diversos vereadores, deputado, secretários e demais autoridades. Apresentado oficialmente pelo prefeito na manhã desta sexta-feira (31), Pablo sucederá o atual comandante da pasta, o delegado da Polícia Civil Mauro de Oliveira Morais. Durante a cerimônia, o novo secretário agradeceu ao prefeito José Ronaldo e parabenizou a atuação de Mauro Morais. Afirmou que as ações e projetos traçados pelo órgão serão mantidos, continuados e ampliados. “Sou muito grato pela oportunidade de, ao lado do prefeito José Ronaldo, liderar o processo de construção da política de prevenção à violência em Feira de Santana. Defendo ainda a integração entre a secretaria, as polícias Civil e Militar e a comunidade, buscar o devido apoio dos direitos humanos, que significa defender qualquer tipo de violação à dignidade humana.”, disse Pablo. O novo secretário é ex-vereador eleito com a expressiva votação de 7.592 votos nas eleições para vereança de 2012, foi comissário voluntário da Vara da Infância e Juventude. Bacharel em Serviço Social. No Conselho Tutelar, teve a oportunidade de lutar de forma mais efetiva pelas crianças e adolescentes. Em 2007, assumiu a direção da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Juiz Melo Matos, em 2011, a Unidade Zilda Arns. Presidiu por duas vezes o Conselho Municipal da Criança e Adolescente, atuando de forma significativa com as políticas voltadas para o público infanto-juvenil. Em sua trajetória, Pablo promoveu vários debates sobre políticas públicas de juventude, criança e adolescente, idoso e sobre a qualidade e manutenção da garantia de direitos.
 
 
 
 


 
 
 

 

 

 

 

 

 

 

 
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