Empresa denuncia favorecimento à Sustentare em licitação para coleta do lixo em Feira de Santana
A Construsete Construtora Ltda vai recorrer à Justiça para tentar suspender a licitação programada para esta sexta-feira (21), com o objetivo de selecionar a empresa responsável pela coleta do lixo em Feira de Santana. O certame está sendo realizado pela Prefeitura Municipal e tem valor superior a R$ 123 milhões.
A informação foi divulgada pelo site Olá Bahia.
Além de apresentar pedido de impugnação do edital, ainda sem resposta, o site apurou que a Construsete Construtora Ltda está ingressando com medida judicial e representação junto ao Ministério Público (MP).A Construsete Construtora aponta várias irregularidades no edital, além de denunciar favorecimento à empresa Sustentare Saneamento S/A, que já atua em Feira de Santana há cerca de 20 anos.
FAVORECIMENTO
O site Olá Bahia apurou que muitas exigências, conforme a Construsete Construtora, favorecem a Sustentare Saneamento S/A. Todos os pontos irão compor a ação judicial e representação ao MP.
Outro ponto questionado pela empresa diz respeito a exigência de fracionamento das atividades, distribuídas e licitadas em lote. Além de restringir a competitividade, a Construsete alega que a Prefeitura Municipal agride, “mortalmente”, a lei de licitação que regula o certame.
Os advogados da empresa Construsete Construtora ressaltam, ainda, que licitação nessa forma que a Prefeitura propõe vai tornar o Município refém de um único prestador de serviço.
TCM
Essa mesma licitação já foi suspensa ano passado, por determinação da Justiça e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A Prefeitura conseguiu reverter a decisão judicial, mas era preciso atender às recomendações do TCM quanto a elaboração do novo edital.
O conselheiro do TCM, Mário Negromonte, alertou sobre a necessidade de realizar as alterações no edital, sob pena de lavratura de um termo de ocorrência por descumprimento de uma ordem da Corte.
Segundo Mário Negromonte, era urgente a adoção de medidas imediatas, com vistas à promoção das alterações necessárias para sanar as contradições apontadas pela denúncia julgada procedente pelo TCM.
Apesar de programar essa licitação para amanhã, a Prefeitura de Feira de Santana está sendo acusado de não atender as recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios e de favorecimento a empresa Sustentare Saneamento S/A.
Fonte: Olá Bahia
