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Lorena Peixoto é eleita a primeira mulher presidente da OAB Feira em 52 anos de história
Lorena Peixoto de Oliveira. Esse é o nome da primeira mulher presidente da OAB Subseção Feira de Santana. Após pouco mais de um mês de campanha, a advogada foi eleita com 973 votos.
A eleição ocorreu nesta terça-feira (19), das 9h às 17h, na sede da instituição. Ao lado de Lorena Peixoto, exercerá o triênio 2025-2027 o vice-presidente Pedro Mascarenhas Neto, a tesoureira Lísian Motta, o secretário-adjunto Daniel Vitor e o secretário-geral Fabiano Vilas Boas.
A nova presidente da OAB, que toma posse em janeiro, tem 36 anos de idade. Lorena é advogada há mais de 14 anos, com foco em direito familiar e trabalhista. No momento ocupa o cargo de vice-presidente da subsecção, além da experiência como presidente da Comissão da Mulher a nível estadual.
OAB solicita retorno imediato de atendimento aos presos do Conjunto Penal de Feira: ‘Violação de direitos’
A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) e a Subseção Feira de Santana solicitaram, por meio de ofício encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), a retomada imediata dos atendimentos no Conjunto Penal da Princesa do Sertão.
Por meio do documento, a OAB requere a adoção de “providências urgentes para imediata suspensão da interrupção de acesso dos advogados para atendimento dos clientes presos no Presídio de Feira de Santana”.
O atendimento está suspenso desde o início da intervenção administrativa decorrente da Operação Angerona. A classe considera um “total desrespeito às prerrogativas profissionais da advocacia”.
No ofício, a OAB relata ainda que o acesso da advocacia aos seus clientes presos foi completamente interrompido e afirma que tal restrição não pode ocorrer sob hipótese alguma, visto que os presos estariam completamente desassistidos, tendo seu direito de defesa tolhido.
“Que todos os advogados e advogadas possam exercer a sua profissão com dignidade e sem interferências ou violação dos seus direitos e prerrogativas”, consta nota da Ordem dos Advogados.
UNEF, UNIFAN e UEFS se consolidam no ensino jurídico nacional e recebem Selo OAB Recomenda
No último dia 19, três instituições de ensino superior de Feira de Santana receberam o prestigiado Selo de Qualidade OAB Recomenda, em reconhecimento ao destaque no cenário educacional brasileiro pelo ensino jurídico.
As instituições agraciadas foram a Unidade de Ensino Superior de Feira de Santana (UNEF), o Centro Universitário Nobre (UNIFAN), ambas pertencentes ao Grupo Nobre, e a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).
A UNEF, representada pelo diretor acadêmico Getúlio Bomfim, celebrou a conquista do selo em uma cerimônia realizada em Brasília. Este reconhecimento é considerado significativo, uma vez que o curso de Direito foi estabelecido há apenas cinco anos.
“Receber este selo em tão pouco tempo é uma prova do trabalho árduo e da dedicação de nossos professores, alunos e colaboradores. Estamos comprometidos em manter os mais altos padrões acadêmicos e em formar profissionais competentes e éticos para contribuir com a área jurídica no Brasil”, afirmou o diretor.
Gustavo Checcucci, Pró-Reitor Acadêmico da UNIFAN, também recebeu a distinção durante a mesma cerimônia. “Em 2022 havia cerca de 1700 instituições nesse grupo, e ser escolhido nos deixa confiantes de que estamos indo na direção certa”, enfatizou Checcucci.
A UNIFAN comemora a obtenção do selo pela quarta vez consecutiva, com uma taxa de aprovação de 81% nos exames da Ordem. “Este reconhecimento reafirma nosso compromisso com a excelência acadêmica e a formação de advogados competentes e éticos. Parabenizamos a todos os envolvidos por este resultado notável”, afirmou a Vice-presidente do Grupo Nobre, Mariana Souza.
A UEFS, representada pela prof. Márcia Misi, coordenadora do Curso de Direito da Uefs, única instituição pública entre as agraciadas, também recebeu o Selo OAB Recomenda, evidenciando a qualidade de seu curso de Direito. A UEFS se destaca por seu compromisso com a educação pública de qualidade, formando profissionais preparados para os desafios da advocacia no Brasil.
A conquista do selo pelas três instituições é um testemunho do alto padrão de ensino jurídico em Feira de Santana, colocando a cidade em evidência no mapa da educação superior do Brasil. Este reconhecimento é baseado em critérios rigorosos estabelecidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), incluindo o desempenho no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e a quantidade de aprovados no Exame da OAB.
OAB Feira se mobiliza contra fechamento de agência da Caixa na Justiça do Trabalho
Se mobilizar contra o fechamento de agência da Caixa Econômica Federal situada na Justiça do Trabalho. Este foi o objetivo da advocacia nesta quarta-feira (15), em ato realizado na unidade.
O presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo, classificou a medida determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) como um retrocesso.
“Nos mobilizamos hoje num ato contrário ao fechamento da agência da Caixa, que sempre funcionou aqui na dependência da Justiça do Trabalho em Feira. Além disso, o fechamento será um prejuízo não só para a advocacia, como também para os reclamantes e pessoas que tem processos na Justiça do Trabalho e que, em decorrência desses processos, obtém créditos de natureza trabalhista”, explica.
Ainda de acordo com Pitombo, “o banco sempre fez esse trabalho em favor do trabalhador e da advocacia. Então, por esse motivo, nos manifestamos. Vale ressaltar que a agência de Salvador não fechou; continua aberta. Então por que só a agência de Feira precisa ser fechada”, indagou.
Curso de Direito da Uefs recebe selo da OAB Recomenda pela oitava vez consecutiva
O curso de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) receberá, pela oitava vez consecutiva, o selo OAB Recomenda, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Trata-se de um certificado que reconhece a qualidade da educação jurídica prestada aos futuros bacharéis.
A solenidade ocorrerá no dia 19 de junho, às 16h, no Clube de Engenharia, na cidade de Brasília (DF).
A coordenadora do colegiado de Direito da UEFS, Márcia Misi, que representará a instituição juntamente com a presidente do Diretório Acadêmico Maria Filipa, Verônica Reis, ressaltou a importância desse reconhecimento.
“Diante da abertura desenfreada de cursos jurídicos no Brasil, o Conselho Federal da OAB criou o selo para reconhecer os cursos com maiores índices de aprovação no exame da Ordem e de desempenho no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), no qual a Uefs obteve conceito máximo (5,0) no último exame. O Nosso curso recebe esta honraria desde que o selo foi criado, em 2001”.
Sobre o curso
O curso de direito da Uefs foi implantado em 1998 e completou 25 anos de funcionamento no ano passado. Ao longo desse período, foram formados 1.255 estudantes. Os egressos ocupam hoje cargos da magistratura, ministério público, defensoria pública, delegados de polícia, magistério superior, advocacia, entre outros. Alguns deles alcançaram notoriedade na sociedade, a exemplo do atual secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, e da primeira defensora pública indígena do Brasil, Aléssia Tuxá.
OAB indica que somente 10% dos cursos de direito em todo o país alcançaram o Selo de Qualidade OAB Recomenda
Na última avaliação da OAB, apenas 192 faculdades de Direito, equivalente a 10% dos cursos registrados no Brasil, receberam o Selo de Recomendação. Com uma taxa média de aprovação de apenas 15% no Exame de Ordem, destaca-se a urgência de melhorar a qualidade do ensino jurídico no país. O Selo uma distinção importante concedida pela OAB, concede instituições que se destacam pela excelência em seus programas acadêmicos, contribuindo para elevar o padrão do ensino jurídico e atualizando aqueles que atendem aos critérios estabelecidos pela Comissão Especial da OAB.
No cenário educacional da Bahia, o Selo OAB Recomenda certificou 14 cursos de Direito em todo o estado. Entre eles, apenas duas instituições privadas do interior se destacaram, após uma avaliação rigorosa que constatou o atendimento aos requisitos de qualidade estabelecidos pela OAB. Segundo o Ministério da Educação, essas instituições foram reconhecidas pela qualidade excepcional de seus programas, destacando-se por oferecer uma formação jurídica de alto padrão.
O Centro Universitário Nobre – UNIFAN e a Unidade de Ensino Superior de Feira de Santana – UNEF, destacam-se como pilares de excelência, recebendo o prestigiado Selo de Qualidade recomendado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A UNIFAN mantém um padrão de qualidade inigualável, e se consagra como curso de excelência após reconhecimento na 4ª avaliação consecutiva com o Selo OAB Recomenda. A adição mais recente é a UNEF, que em apenas 5 anos desde a implantação do curso, já conquistou o seu 1º Selo de Qualidade. Esse feito notável é atribuído à sua estrutura curricular exemplar, ao corpo docente altamente qualificado e ao excelente resultado dos alunos no Exame.
A avaliação da OAB destaca não apenas a qualidade do ensino, mas também a busca incessante pela excelência em todos os aspectos educacionais. Em entrevista à nossa redação, a vice-presidente do Grupo Nobre (UNIFAN – UNEF), Mariana Souza, celebrou as recentes conquistas educacionais da instituição. “Receber os selos de qualidade da OAB é um grande reconhecimento do nosso trabalho”, afirmou. “Isso reflete nosso compromisso com a excelência acadêmica e o sucesso dos nossos alunos, não apenas nos cursos de Direito, mas em todas as nossas áreas de ensino”, complementou.
A conquista do Selo de Qualidade pela OAB não apenas valida o compromisso das instituições com a qualidade de ensino, mas também ressalta a preparação excepcional dos estudantes para os desafios do mercado jurídico, evidenciando um importante passo à excelência educacional no país.
‘Não somos encorajadas’, diz, na Câmara, primeira mulher a assumir presidência da OAB Feira
Primeira mulher a assumir a presidência da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Feira de Santana, a vice-presidente da entidade, Lorena Peixoto, foi convidada pela Câmara a falar em Tribuna Livre, na quarta (20), sobre este fato histórico. A ascensão feminina ao cargo, durante o mês de março, dedicado à mulher, acontece, de forma inédita, em 51 anos de existência da entidade. A iniciativa partiu do titular da presidência, Raphael Pitombo.
“Todos os postos de chefia e direção podem ser ocupados por mulheres”, afirmou ela, ao iniciar uma reflexão sobre as comemorações desse período e a contribuição das profissionais do direito na sociedade.
Segundo Lorena, não se trata apenas de uma homenagem, mas sim de um reconhecimento institucional.
“É resultado, tanto do trabalho que temos realizado à frente da vice-presidência da OAB Feira, como uma forma de dar um recado de que a palavra convence, mas o exemplo arrasta”, disse, defendendo a importância de se incentivar cada vez mais a participação feminina nas diversas instâncias sociais.
“Não somos encorajadas a estar nestes espaços e a sociedade ainda não entendeu adequadamente que a mulher tem capacidade para estar onde quiser. Estou aqui, por todas as mulheres que me antecederam e as que chegarão”, frisou.
Ressaltando que a OAB tem o dever de proteger a cidadania, as instituições jurídicas e os direitos humanos, Lorena Peixoto chamou a atenção para a necessidade de romper o silêncio a respeito dos índices negativos que atingem as mulheres.
“Claro que não somos apenas números e dados de violência política, institucional e de gênero. Mas precisamos falar disso, pois a cada sete horas uma mulher é morta”, disse, citando levantamento do Observatório da Segurança Pública.
Como forma de demonstrar apoio à luta das mulheres, a presidente interina Lorena Peixoto convocou toda a sociedade feirense, para participar da IIª Caminhada de Combate à Violência Contra a Mulher, organizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e que acontece no próximo dia 24, em Feira.
“Todos os meses são meses de comemoração e de muita luta, mas especialmente neste momento em que celebramos a presença e contribuição da mulher na sociedade”, disse.
Lorena Peixoto assume a presidência da OAB Feira interinamente; 1ª mulher em 51 anos
A OAB Subseção Feira de Santana tem nova presidente, pelo menos ao longo deste mês de março. Trata-se da 1ª mulher a ocupar o cargo, ao longo de 51 anos de história da instituição. Lorena Peixoto será presidente nos próximos dias como forma de prestar homenagem a todas as advogadas por conta das comemorações do mês, voltado para as mulheres.
A iniciativa foi do atual presidente da instituição, Raphael Pitombo. “O objetivo é poder prestar uma singela homenagem a todas as mulheres pela comemoração do seu dia, 8 de março, e por todas as comemorações alusivas à data ao longo deste mês. As mulheres merecem respeito, são dignas de ocuparem lugares de destaque e de poder, e nada mais justo do que poder valorizar e contribuir para isso, mesmo que de forma interina”, declara Pitombo, que anunciou a iniciativa durante entrega de carteiras da OAB aos novos membros da advocacia feirense na tarde desta quarta-feira (6).
Vale lembrar que Lorena Peixoto é a atual vice-presidente da instituição, ocupando a diretoria da mesma ao lado de Pitombo, Diogo Rios (secretário geral), Lísian Mota (secretária adjunta) e Simone Lopes (tesoureira).
Representante da OAB defende retirada gradual de carroças das vias públicas de Feira de Santana
Mobilidade do trânsito urbano, dignidade dos animais, vulnerabilidade social das pessoas envolvidas (carroceiros e suas famílias). Por estas e outras causas, a presidente da Comissão Especial de Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Feira de Santana, Carolina Busseni, defendeu nesta quinta-feira (28), na Câmara de Vereadores, visando a retirada gradativa do transporte com veículos de tração animal (carroças) das principais vias públicas do Município. O alerta para a necessidade de iniciativas, por parte da sociedade e dos governantes, foi feito pela advogada animalista durante Audiência Pública realizada pelo Legislativo para tratar do tema. O vereador Jurandy Carvalho (PL) foi autor do requerimento que resultou no debate desta quinta-feira. Ele subscreve projeto de lei do seu colega licenciado do cargo, Pedro Américo (atual secretário municipal de Agricultura), propondo disciplinar o serviço.
A matéria foi aprovada pela maioria dos vereadores, mas vetada pelo Executivo. O veto ainda vai ser apreciado em plenário. A advogada falou da ampla divulgação, nas redes sociais, de casos de maus tratos a cavalos e jegues, puxando carroças ou soltos nas vias públicas, “o que configura escravidão animal e um ato medieval que deve ser abandonado”. Isto, segundo ela, tem causado protestos, uma vez que a cidade “não comporta mais estas práticas”. Entre os locais afetados, alguns de grande movimento automotivo, como as avenidas Fraga Maia, Getúlio Vargas e Maria Quitéria. Eventuais medidas, adverte, devem garantir a segurança de todos os envolvidos e considerar a dignidade do carroceiro e dos seus filhos – por falta de estudo e de alternativas recebem a “herança profissional” e terminam executando o mesmo trabalho.
A profissional do Direito ressaltou que, apesar de seu ponto de vista partir da ótica da proteção dos animais, ele não se afasta da sensibilidade com a situação dos atores desse processo: “Não queremos tirar o trabalho de ninguém, mas garantir uma transição justa”. Caroline informou que uma nova realidade, a ser almejada para este Município, já pode ser vista em várias cidades do país, onde se substituiu o animal de tração por motocicleta, por exemplo. Observa que o êxito desta empreitada depende também da iniciativa privada. Não é algo em que Feira seria pioneira no Brasil, “mas seria pioneira na Bahia”.
Ticiana Sampaio, vice-presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB-Feira, informou sobre uma capacitação para carroceiros, que pode ser feita por meio de convênio com entidades do Sistema S (Sebrae, Senai, Sesc, Sesi, Senac e outros) e apoio junto à iniciativa privada. Preconizando uma “transição gradual para que estas pessoas tenham sua dignidade garantida”, ela vê a possibilidade de que os carroceiros passem a atuar em atividades nas quais “cada um se identifique, no comércio ou em serviços, para manter ou até mesmo ampliar sua renda”.
Participaram da sessão a presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), seus colegas vereadores Marcos Lima (UB), Petrônio Lima (Republicanos), Silvio Dias (PT), Lu de Ronny (MDB), Emerson Minho (DC), Jhonatas Monteiro (PSOL), Jurandy Carvalho (PL), Professor Ivamberg (PT), Luiz da Feira (Avante), Pastor Valdemir (PV), Fernando Torres (PSD) e Galeguinho SPA (PSB); Ana Rita (especialista em Direitos dos Animais e ex-vereadora de Salvador); superintendente da empresa Sustentare, Sérgio Ojer; representante da Agência de Desenvolvimento Agropecuário da Bahia, Paulo Santana; presidente do Conselho Municipal de Bem Estar Animal, Argeu Bruni; representantes da Associação Protetora dos Animais de Feira, dentre outros.
OAB suspende licença de advogado de Feira de Santana suspeito de aplicar golpes
Um advogado com atuação em Feira de Santana teve o direito de advogar suspenso pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia. Trata-se de Leonardo Brito dos Santos Cabral. Com mais de 30 mil seguidores no Instagram, ele se apresenta como especialista em direito digital, empreendedor e palestrante.
A suspensão preventiva é válida por 90 dias e o advogado tem um prazo de 48 horas para devolver a carteira da OAB na sede da seccional, em Salvador.
Ostentando uma vida de luxo nas redes sociais, Leonardo responde a diversos processos. Desde calote em escolas privadas da cidade, apropriação indevida do dinheiro de clientes, até enquadramento na lei Maria da Penha. No Instagram, fotos de muitas viagens, bens de luxo e insinuações de amizade com artistas do naipe de Ivete Sangalo, Carlinhos Maia e Thiago Aquino.
O Blog do Velame teve acesso a cerca de cinco processos nos quais ele é acusado de se apropriar do dinheiro das pessoas que o contratavam. Em um dos casos, de 2016, ele teria feito um acordo e não teria repassado a quantia recebida para o cliente. Em outro, a autora relata que “passou quatro longos anos acreditando que o processo estava em andamento, quando na verdade os valores referentes à condenação se encontravam em poder de Leonardo”. Em alguns casos, quando descoberto, o advogado tentava fazer acordo com as vítimas. Após se apropriar indevidamente de R$ 10.276,32 pagos por uma faculdade da cidade em benefício de uma cliente, ele tentou fazer um acordo para devolver os recursos “desde que ela desistisse do processo administrativo disciplinar movido na OAB e de qualquer queixa crime”.
Uma denúncia foi ofertada pelo Ministério Público por estelionato. Leonardo é acusado de falsificar um carnê em nome de uma cliente em uma loja de eletrônicos. O blog apurou ainda que o advogado também já foi enquadrado na lei Maria Penha e foi obrigado a cumprir medida protetiva.
Em outro episódio, o “advogado da estrelas” como ele se auto-intitulava nas redes sociais, comprou uma casa em condomínio de alto padrão no bairro Papagaio no valor de um milhão e duzentos mil reais e só pagou duzentos e quarenta mil. Os proprietários tiveram que acionar a justiça para conseguir reaver o bem de volta. Uma escola de educação infantil o está processando por não pagar as mensalidades e acumular um débito de mais de R$ 15 mil.
O blog ouviu ainda vítimas que afirmam que o advogado efetuou transferência bancária para a sua conta corrente pessoal sem informar aos beneficiados, durante a ação judicial. Além de pagamentos feitos com cheques sem fundos e recebimento de verbas trabalhistas não repassadas aos reais beneficiários.
O nome de Leonardo Brito voltou a circular na internet quando, recentemente, o influenciador Paulo Rodrigues (@paiquitto), da “vila de Carlinhos Maia”, que possui mais de um milhão de seguidores no Instagram, expôs na plataforma casos em que um suposto advogado estava sendo acusado de cobrar mais de R$ 10 mil para conseguir o selo de verificado do Instagram para outros influenciadores e nunca cumpriu o acordado.
Leonardo Brito foi procurado pela reportagem, mas até o momento não deu retorno. Raphael Pitombo, presidente da OAB-Feira, informou que foi criado um núcleo específico para avaliar situações que manchem a dignidade da advocacia. Segundo ele, as representações chegam e são encaminhadas para Salvador onde são avaliadas. No caso de Brito, ele informa que após o prazo da suspensão, o processo terá julgamento do mérito e ele pode ser penalizado com a exclusão da OAB, advertência ou outra suspensão.
Leonardo posa com Ivete Sangalo em Lisboa, Portugal.
Publicação da OAB comunicando a suspensão do advogado Leonardo Brito por 90 dias.
Comissão da Mulher da OAB Feira realiza Campanha do Agasalho; saiba como doar
A Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres e das Advogadas com apoio da OAB Subseção Feira de Santana, além das Comissões de Direito Médico e da Saúde, Direito Tributário, Direitos Humanos, Diversidade Sexual e de Gênero, Práticas Colaborativas e Extrajudiciais e apoio do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio, realiza, mais uma vez, a Campanha do Agasalho.
“Certos de que precisamos da união para fazer a diferença na vida das pessoas, estamos promovendo mais uma vez esta campanha. Traga seu agasalho e cobertor em bom estado para serem destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade.”, declara Esmeralda Halana, presidente da Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres e das Advogadas.
Os interessados podem doar roupas femininas, masculinas, infantil e cobertores. As doações poderão ser feitas até o dia 7 de junho, na sede da OAB Subseção Feira de Santana, situada na rua Cel. Álvaro Simões, 74, Centro, próxima ao Fórum Filinto Bastos.
Também poderão ser entregues doações no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Estácio, localizado a Rua Venezuela, 204, bairro Capuchinhos, próximo à Madeireira Cerqueira.
Curso de Direito da UNEF alcança aprovação de 73% no exame da OAB
No cenário acadêmico, o Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior de Feira de Santana – UNEF se destaca por seu excelente resultado obtido no 37º Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com uma taxa de aprovação de 73%, a UNEF supera não apenas o percentual médio do nordeste, que é de 61,8%, mas também a média nacional, em que apenas 30% das faculdades conseguem atingir a aprovação dos estudantes, conforme dados da Folha.
A prova da OAB é considerada um importante indicador do rigor acadêmico e da qualidade do ensino oferecido pelas instituições de Direito. Nesse sentido, o sucesso alcançado pelos alunos do Curso é um reflexo do empenho e dedicação tanto dos discentes quanto do corpo docente.
Em julho deste ano, o Curso de Direito da UNEF completará seu quinto ano de existência, e poderá celebrar de maneira ainda mais especial devido aos resultados positivos obtidos no Exame. É motivo de destaque que os alunos, ainda cursando o 9º e outros o 10º semestre, já tenham sido aprovados na OAB, demonstrando um desempenho excepcional antes mesmo da conclusão do curso. Essa conquista ressalta a qualidade da formação oferecida pela UNEF e evidencia a capacidade de preparar os estudantes para enfrentar com sucesso os desafios do Exame de Ordem.
A UNEF, reafirmando seu compromisso em oferecer uma educação de excelência, parabeniza todos os estudantes do Curso de Direito pelo desempenho excepcional alcançado. O sucesso obtido no Exame de Ordem reflete não apenas a qualidade do ensino proporcionado pela instituição, mas também a dedicação e o empenho dos alunos. Esses resultados comprovam que a UNEF está preparando seus estudantes de forma eficaz para se destacarem no exigente mercado de trabalho jurídico. Os parabéns são estendidos a cada aluno, reconhecendo seu esforço e conquistas significativas durante o percurso acadêmico.
OAB manifesta repúdio e diz que acompanha atentamente caso da médica acusada de racismo em Feira
Após o episódio em que uma médica do IHEF, empresa do Grupo MEDDI de Feira de Santana, foi acusada de praticar racismo contra uma criança de três anos, a OAB/BA, Subseção de Feira de Santana, através da sua Comissão de Igualdade Racial, se pronunciou oficialmente por meio de nota.
De acordo com a mãe da vítima, a ultrassonografista da clínica particular da cidade teria indagado se a paciente era “filha de macaco ou de urubu”. A Polícia Militar foi acionada, mas a médica já teria evadido do local. A OAB considerou o episódio como inaceitável.
“O racismo é inaceitável em todos os casos, porém quando direcionado às crianças demonstra sua face ainda mais violenta e criminosa, o que carece, não apenas de repulsa, mas de investigação e punição, nos termos da lei. Racismo é crime”, diz trecho da nota.
Através da Comissão de Igualdade Racial, a entidade garantiu que acompanhará atentamente os desdobramentos do caso, esperando que o IHEF adote as devidas providências, assim como uma rigorosa fiscalização por parte do Ministério Público.
“A devida punição não atinge somente as pessoas envolvidas no infeliz caso em comento, mas também tem caráter educativo e preventivo, notadamente quando permite que a sociedade se conscientize sobre a necessidade de respeitar as pessoas, independente de cor da pele, religião, sexualidade. Repugnamos veementemente o ocorrido, e seguimos comprometidos em denunciar e cobrar a efetiva aplicação da Lei no combate ao racismo em nossa sociedade”, concluiu o documento.
Realizada primeira reunião da Comissão de Juizados Especiais da OAB Feira, com novo magistrado titular
A primeira reunião da Comissão dos Juizados Especiais junto ao novo Magistrado Titular da 5ª Vara, Regio Bezerra Tiba Xavier, foi realizada na sexta-feira (10). A advocacia presente reiterou as boas-vindas do juiz à instituição, bem como pontuou alguns problemas enfrentados pela classe perante este Juízo.
Também foram feitas algumas sugestões pela equipe de Gabinete e do Cartório, afim de melhorar a prestação jurisdicional. Na oportunidade, o magistrado reiterou a sua disponibilidade e de sua equipe de gabinete no atendimento para a advocacia diariamente, de modo presencial, assim como através dos canais remotos e-mail ([email protected]) e WhatsApp (71 99681-9324).
Ainda na ocasião, Regio Bezerra Tiba Xavier solicitou o bom senso dos advogados e advogadas quanto aos pedidos e ao tempo de conclusão dos mesmos, visto que, atualmente, as caixas de análises encontram-se dentro da celeridade que se espera dos Juizados Especiais Cíveis, excetuando as prioridades legais e medidas de urgência.
De igual modo, a equipe de cartório reiterou a necessidade de cautela por parte dos profissionais da advocacia quanto aos pedidos de movimentação, pois o cartório solicita o prazo de 72h para a movimentação ocorrer de ofício, exceto nos casos de prioridades legais e medidas de urgência. Cabe destacar que o funcionamento da 5º Vara dos Juizados é de segunda a sexta, apenas no turno matutino, das 8h às 13h.
Sobre o pleito referente aos despachos iniciais solicitando a comprovação de renda, verificou-se que os processos sinalizados se tratam de queixas-crime, matéria que não tem assegurada a gratuidade de justiça em 1ª instância, diferente do que acontece com a matéria cível.
De acordo com a vice-presidente da OAB Feira, Lorena Peixoto, também foi solicitado pelo Magistrado a colaboração da Comissão dos Juizados e Diretoria da OAB Feira de Santana para intervir junto ao TJ/BA quanto ao envio de novos computadores, estagiários remunerados e servidores.
“Vale frisar que tais pleitos serão levados à conhecimento do Tribunal pela equipe da OAB/FSA em reunião presencial que será realizada na próxima segunda (13). Reiteramos nossas disponibilidades aos colegas da advocacia e aos serventuários da justiça para que, juntos, possamos melhorar a qualidade da prestação jurisdicional”, declara.
Também estiveram presentes na reunião, a presidente da Comissão dos Juizados Especiais, Laís Mascarenhas, bem como os outros membros: Andressa Fernandes, Mirella Ramos, Karlla Sena, Monalisa Moraes, Andrea Pedreira, Lívia Neves, Waldenia Rocha e Raphael Freitas.
Igreja Católica e OAB Feira visitam Presídio Regional nesta quinta
A Igreja Católica, juntamente com a OAB Subseção Feira de Santana, vão realizar uma visita ao Presídio Regional da cidade para fiscalizar as precárias condições da unidade, além de tratar de diversas questões ligadas aos detentos, bem como ao exercício da advocacia naquele espaço.
“A reunião tem por objetivo discutir com o diretor da unidade acerca de melhorias que podem ser implementadas, e também tem o intuito de chamar a atenção do novo governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, para o presídio de Feira, que já se encontra em dificuldade há algum tempo”, declara Raphael Pitombo, presidente da OAB Feira.
Além de Pitombo, vão participar da reunião representantes das Comissões de Direito Criminal e Direitos Humanos da OAB Subseção Feira de Santana, além do Acerbispo Dom Itamar Vian, o Coordenador da Pastoral da Bahia, Francisco Carlos; a Irmã/Freira/Religiosa Anne Patricia, da Pastoral Carcerária, e membros da Gruta do Rosário.
Roda de conversa sobre “Cartórios na era digital” será realizada pela comissão de Direito Imobiliário da OAB Feira
Uma roda de conversa que visa discutir o tema “cartórios na era digital” será realizada pela comissão de Direito Imobiliário da OAB Feira no próximo dia 26. O evento ocorrerá no auditório da instituição, situado na rua Cel. Álvaro Simões, n° 74, Centro, e começará a partir das 14:30.
Na ocasião vão participar o tabelião do Tabelionato de Notas do 2º Ofício de Feira de Santana, Valdemir Sena; a oficial CRI do 1º Ofício, também de Feira de Santana, Mauracy Carvalho, e a CRI suboficial do 1º Ofício de Feira de Santana, Camila Melo. Ainda como convidada vai participar da roda de conversa a advogada Dra. Isabela Sá.
A abertura dos trabalhos será realizada pela advogada e vice-presidente da Comissão, Dra. Maíra Macedo, que também será mediadora do evento. A presidente da comissão, Dra. Graziella Marques, vai ser a mediadora da mesa de conversa. A entrada para o evento é a doação de fralda geriátrica.
Comissão de Direito das Famílias da OAB Feira realizará evento para discutir facilidades no andamento dos processos
Na próxima segunda (24) acontecerá na sede da Ordem dos Advogados da Bahia, Subseção de Feira de Santana, uma mesa de explanações e debates acerca dos temas “Conciliação e Mediação na prática familiarista” e “Abordagens sobre o novo Cartório Integrado como um instrumento facilitador para o andamento dos processos judiciais junto às Varas de Família da comarca de Feira de Santana”.
Serão tratados, especificamente, os conceitos, legislação e temas correlatos ao Cartório Integrado das Varas de Família do município, à Conciliação e à Mediação, tanto de forma teórica quanto prática, através da apresentação de diversos casos.
O evento contará com a presença de representantes da Diretoria da OAB Feira, bem como de integrantes da Comissão de Direito das Famílias. Ainda, o evento contará com convidados ilustres como a servidora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que integra o Cartório Integrado, Paula Louzado; as advogadas e mediadoras Dra. Fernanda Duarte e Dra. Viviane Vilas Boas, e também a advogada colaborativa Dra. Tailane Pecorelli.
Cada uma abordará os temas através da ótica da sua respectiva atuação profissional, promovendo o debate e a troca de conhecimentos. O público-alvo consiste em advogados que militam na esfera do Direito das Famílias – e aqueles que desejam se aprofundar nos temas tratados, além de acadêmicos de Direito e estudantes que possuem ou desejam adquirir formação em mediação ou conciliação de conflitos.
OAB Feira se reúne com registradora do 2º Ofício de Imóveis e Hipotecas
Nesta terça-feira (4), o presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo, juntamente com membros da instituição, se reuniram com a registradora Vera Lucia, do 2° Ofício de Imóveis e Hipotecas de Feira de Santana, para apresentar o trabalho colaborativo da Comissão de Cartórios Extrajudiciais perante os cartórios da cidade.
Na ocasião também foram apresentados pontos a serem melhorados a fim de dar celeridade aos procedimentos extrajudiciais. Participaram do encontro a advogada Lisian Barbosa, e os representantes da referida comissão, Paulo Azevedo, presidente, e Laís Monteiro, vice-presidente.
“A reunião foi muito produtiva. Discutimos diversos pontos, dentre eles a diminuição do prazo da nota devolutiva de verificação e de registro: ambas passam a ter o prazo de 10 (dez) dias úteis, assim como o prazo diferenciado para o registro de usucapião, que tramita em 45 (quarenta e cinco) dias úteis”, pontua Raphael Pitombo.
Ainda, segundo Pitombo, foi discutida pelos presentes a situação das notas devolutivas, que agora serão emitidas de forma integral, e a divulgação maciça da informação de que o cartório conta com o atendimento prioritário para advogados e advogadas, bem como as demais prioridades dispostas em lei.
“Nos informaram também que é possível obter atendimento com o cartório através do canal de whatsapp (75) 99120-8808. Outro ponto discutido foi a possibilidade de retificação do formal de partilha extrajudicialmente no próprio Tabelionato de Notas”, salientou.
Mais alguns pontos foram discutidos no encontro, quais sejam: impossibilidade do DAJE ser enviado por e-mail devido à vedação do Tribunal, e atendimento por videoconferência, que vai depender do procedimento solicitado.
OAB-Feira realiza o I Encontro Feirense de Direito do Consumidor
A Comissão de Direito do Consumidor da OAB Subseção Feira de Santana, através do apoio da instituição, vai realizar nesta sexta-feira (30), a partir das 19 horas, no auditório da OAB Feira, a primeira edição do Encontro Feirense de Direito do Consumidor. O evento é gratuito e as inscrições podem ser realizadas via e-mail: [email protected].
Com o tema “acordo de cooperação técnica e procedimentos do PROCON” – Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Feira de Santana, o evento fará alusão aos 32 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), celebrado no último dia 12. Mais informações podem ser obtidas através dos canais no Instagram @oabconsumidorfsa e @oab_feira_de_santana.
OAB emite nota de repúdio contra comentários racistas de alunos da UNIFAN
O caso de racismo envolvendo dois alunos do Centro Universitário Nobre (UNIFAN) foi alvo de uma nota de repúdio da comissão de Igualdade Racial da Seccional Feira de Santana da Ordem dos Advogados do Bahia. A comissão manifestou repúdio em relação aos atos de racismo e preconceito perpetrados pelos estudantes em uma rede social.
Confira a nota:
A comissão de Igualdade Racial da OAB/BA Subseção Feira de Santana vem, por meio desta nota, manifestar repúdio em relação aos atos de racismo e preconceito de classe socioeconômica protagonizados por alunos de uma instituição privada de ensino superior da cidade de Feira de Santana, e que veio a público no dia de hoje, 20 de setembro de 2022. Conforme prints que circulam em grupos de whatsapp e veículos de imprensa, alunos criticam políticas afirmativas e de democratização de acesso ao ensino superior por possibilitar a inserção de pessoas pretas e pobres.
No ano em que a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) completa 10 anos, é triste e repugnante nos depararmos com atitudes como essa. Cumpre lembrar que as políticas afirmativas de acesso à educação superior (Lei de Cotas, Prouni e Fies) são um importante instrumento de reparação da desigualdade que nasceu com a colonização do Brasil. A estrutura econômica da sociedade brasileira é racialmente construída, e o acesso à educação superior é uma das formas de transformar essa estrutura.
Lembramos ainda que racismo é crime previsto na Lei n° 7.716/89, punível com reclusão de um a três anos e multa. É um crime sério e violento que pode levar a outros crimes, como agressão física e homicídio, e políticas eugenistas que nos matam todos os dias. Reforçamos, por fim, a importância da adoção de práticas antirracistas por parte de todas as instituições da sociedade, principalmente as entidades de ensino.
