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Enviado por Da Redação - 14.6.2016 | 9h21m
#Câmara de Feira
Vereador diz que 3 mil servidores do estado podem ser demitidos

 Vereador diz que 3 mil servidores do estado podem ser demitidos
O vereador Isaías de Diogo (PSC) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana para informar que no próximo dia 23 cerca de 3 mil servidores do regime PST (Prestação de Serviço Temporário) poderão ser demitidos. “No ano passado, este vereador usou a tribuna da Câmara e, em um dos nossos discursos, nós falamos aqui sobre a Ebal, que estava para ser fechada e, muitos, infelizmente, não deram ouvidos, deixaram as coisas acontecerem e aconteceram: a Ebal fechou, muitos pais e mães de família ficaram desempregados e, até hoje, o Governo do Estado da Bahia não se toma uma posição em relação àqueles pais e mães de família sobre o corrido. E agora trago mais uma denúncia: no dia 23/06 quase 3 mil pessoas, servidores que prestam serviço ao Estado pelo PST, ficarão desempregados, dentre eles, merendeiras, porteiros, serviços gerais”, lamentou. Segundo Isaías, tem dois meses que esses profissionais estão com os salários atrasados e mais de seis meses sem receber vale-transporte. “E a grande maioria já assinou o aviso prévio”, afirmou o edil, ressaltando que apresentou uma Moção de Solidariedade “aos professores e diretores, bem como aos pais e mães de família, que têm seus filhos nas escolas estaduais, porque depois do recesso do dia 23 eles podem encontrar uma grande surpresa na rede estadual de educação, uma vez que os professores não darão aulas sem a presença desses profissionais”. O vereador diz estar surpreendido porque o Partido dos Trabalhadores, “que deveria estar preocupado com os direitos trabalhistas, é o primeiro a dar mau exemplo, é o primeiro a não cumprir com as obrigações do trabalhador, que é a concessão do vale-transporte, salário em dia, entre outros direitos”, pontuou.
 
 

Enviado por Da Redação - 14.6.2016 | 9h19m
#Câmara de Feira
Presidente arquiva representação contra prefeito

O presidente do Poder Legislativo, vereador Reinaldo Miranda - Ronny (PHS), nesta segunda-feira (13), fez a leitura de um documento contendo o posicionamento da Câmara Municipal de Feira de Santana sobre a representação que a Casa recebeu do senhor Clovis Hamilton de Jesus Pedreira, pedindo a cassação do mandato do prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM).  O presidente Ronny decidiu pelo arquivamento da representação, se alicerçando no parecer da Procuradoria da Casa, que defende o respeito ao artigo 57. XI, i, da Lei Orgânica do Município (LOM). Segundo o artigo, “compete exclusivamente à Câmara Municipal: i) receber denúncia, processar e julgar o prefeito municipal e o vice-prefeito, individualmente, nas infrações político-administrativas”. O artigo 90, I e V da LOM também reafirma a determinação supracitada quando diz que “a denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas” (inciso I) e que “de posse da denúncia, o presidente da Câmara Municipal, na sua primeira sessão, determinará leitura e consultará a Câmara Municipal sobre seu recebimento” (inciso V).  Da leitura dos dispositivos legais é possível perceber que a Câmara Municipal não tem competência para receber representação, razão pela qual o epílogo é inevitável. Do mesmo modo, o artigo 428, § 1º do Regimento Interno da Casa indica que a cassação do mandato do prefeito pela Câmara obedecerá ao rito que se inicia com denúncia, que poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.  Segundo o presidente da Câmara, “a peça apresentada é inadequada, já que utilizou o termo “Representação”, em vez de “Denúncia”, tendo, inclusive, juntado procuração dando poderes específicos ao seu advogado para representar contra o prefeito, e não apresentar denúncia, já que a Representação foi subscrita por seu patrono. Pelo exposto, com base nos artigos 57. XI, i; art. 90. I e V, ambos da LOM e art. 428, § 1º do Regimento Interno, decido pelo arquivamento da Representação”, finalizou Ronny. Denúncia refere-se à peça apresentada por particular, noticiando à Administração Pública o suposto cometimento de irregularidades associadas ao exercício do cargo. Deve ser feita por um cidadão, devidamente identificado e apresentada por escrito.  Representação refere-se à peça escrita apresentada por servidor público, como cumprimento do dever legal, ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade cometida por qualquer servidor ou agente público. 
 
 

Enviado por Da Redação - 13.6.2016 | 16h17m
#Câmara de Feira
Vereador alerta que 15 mil famílias podem perder o benefício Bolsa Família

Vereador alerta que 15 mil famílias podem perder o benefício Bolsa Família
O líder do Governo na Câmara, vereador José Carneiro (PSDB), durante discurso proferido na tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (13), fez a leitura de uma mensagem do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Hildes Ferreira de Oliveira, onde este chama a atenção para a importância do recadastramento do Bolsa Família. Na correspondência encaminhada ao líder governista, o referido secretário diz que “as famílias que recebem o benefício Bolsa Família precisam atualizar periodicamente, comprovar a frequência de filhos na escola (quando for o caso) e manter o acompanhamento à saúde (vacinação, pesagem dos filhos, etc.). Em Feira de Santana, 15 mil famílias estão ameaçadas de perder o benefício, porque ‘esqueceram’ do dever de casa em relação à saúde”. Hildes Ferreira diz que está solicitando a escolas, igrejas, associações, clubes esportivos, entre outros, para que informem aos seus membros que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) estabeleceu o prazo de 30 de junho para a regularização da situação. “As famílias devem, imediatamente, procurar a Unidade de Saúde mais próxima. Se não fizerem isso, terão o benefício suspenso”, alertou.
 
 

Enviado por Agência Câmara - 13.6.2016 | 10h51m
#Brasília
Câmara autoriza professor a trabalhar em mais de um turno na mesma escola

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que permite ao professor lecionar em mais de um turno na mesma escola, desde que não ultrapasse a jornada legal de trabalho semanal. O projeto (PL 71/11) tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pelas comissões de Educação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, e poderá ser remetido para análise do Senado, a menos que haja recurso aprovado para que ele seja analisado no Plenário da Câmara. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), recebeu parecer favorável da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ela fez um ajuste no texto para adequar a redação da proposta à CLT e às normas de técnica legislativa. Pela nova redação, o professor que faz dupla jornada na mesma escola tem assegurado e não computado o intervalo para refeição. Atualmente, a CLT não impede que o professor trabalhe dois turnos em um mesmo estabelecimento. A lei, no entanto, prevê que o professor não deve dar mais de quatro aulas consecutivas ou mais de seis aulas intercaladas na mesma escola. Na prática, isso inviabiliza o trabalho em dois turnos, que só é garantido nos locais em que há acordos e convenções coletivas de trabalho. Para Maria do Rosário, essa situação “apenas cria dificuldades aos professores”. Ela afirmou que a restrição atual obriga os profissionais a se deslocarem de um estabelecimento a outro, aumentando os gastos com transporte, “e em nada acrescenta para a melhoria do ensino e das condições de trabalho”.
 
 

Enviado por Da Redação - 13.6.2016 | 10h49m
#Municípios
Rota da Independência percorre sete municípios baianos

O Recôncavo baiano está na contagem regressiva para mais uma comemoração da Independência da Bahia, que, neste ano, acontece mais cedo, com o projeto Rota da Independência’, promovido pela Fundação Pedro Calmon em parceria com a Fundação Cultural da Bahia (Funceb) e o Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia (Ipac), vinculadas à Secretaria de Cultura do Estado (Secult). Com o título ‘2 de Julho é Todo Ano, 2 de Julho é Todo Dia’, a ação começa nesta segunda-feira (13), pelo município de Santo Amaro. Em sua 9ª edição, o projeto revisita algumas das cidades baianas que protagonizaram as lutas pelo processo de independência do Brasil. “A proposta principal é difundir e contextualizar a história referente às batalhas de expulsão das tropas portuguesas da Baia de Todos-os-Santos e da Cidade de Salvador, entre 1822 e 1823, e a consequente consolidação da independência do Brasil na Bahia”, explica o diretor do Centro de Memória da Bahia, Rafael Fontes. Da programação, que acontece neste mês, constam oficinas de leitura, contação de histórias e apresentações artísticas (dança, teatro e musica), nos municípios de Santo Amaro (13), São Francisco do Conde (14), Cachoeira (15), São Félix (16), Maragogipe (17) e Itaparica (20), no Recôncavo, e em Caetité (29), no centro sul. De acordo com o diretor-geral da FPC, Zulu Araújo, a Rota aproxima a relação entre Estado e o cidadão, na medida em que enaltece as datas históricas e cívicas. “A presença da Fundação fortalece o capital simbólico desta luta, atuando no campo da sua preservação histórica, num território [Recôncavo] com importância singular para celebrações pela Independência do Brasil na Bahia.  O secretário de Cultura de Cachoeira, André Reis, afirma que a Rota da Independência é essencial para reforçar a relevância dos municípios envolvidos na Independência do Brasil na Bahia. “Esse projeto está vinculado à memória, que é importante para reflexão da nossa cultura identitária e é interessante demarcar essa relação dos municípios e reforçarmos essas datas. Além disso, a forma de segmento do roteiro de maneira linear de acontecimentos contribui na reconstituição da história”. Em todos os municípios também estão confirmadas as aulas-espetáculo História Estoriósa da Independência da Bahia, que falam sobre a importância da Celebração da Independência do Brasil na Bahia, e ocorrem nas ruas ou praças públicas, com o objetivo de informar a população sobre o Dois de Julho por meio da arte.
 
 

Enviado por Rafael Velame - 13.6.2016 | 10h21m
#Deu ruim
Entrou água no BRT?

Entrou água no BRT?

Um leitor do Blog do Velame enviou foto tirada na obra do BRT, cheia de água, na avenida Maria Quitéria, onde a prefeitura de Feira de Santana constroi um túnel no cruzamento com a avenida Getúlio Vargas. Ativistas contrários a obra de mobilidade urbana alegam que trata-se de água do lençol freático que estaria brotando do chão e que a prefeitura não tem autorização ambiental para mexer.

 
 

Enviado por Da Redação - 12.6.2016 | 10h53m
#Feira de Santana
Seminário Interno reúne propostas para mobilidade urbana

Um Seminário Interno com técnicos de diversas secretarias municipais foi realizado com representantes da empresa responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade Urbana no município de Feira de Santana. O encontro foi realizado no auditório da Fundação Senhor dos Passos, no bairro Baraúnas. O seminário faz parte do processo de coleta de informações e ideias. Essa é a segunda etapa do planejamento – a primeira foi a consulta através da internet. Diagnósticos dos atuais problemas críticos, propostas para melhorar e ideias de como deve ser elaborado o plano foram apresentados pelos técnicos das secretarias. “Foi bastante proveitoso o encontro para que os técnicos pudessem conhecer como está sendo elaborado o documento e também para que eles façam parte da elaboração, propondo ideias, participando”, destacou o representante da empresa, André Fialho. Segundo o secretário de Transporte e Trânsito, Pedro Boaventura, o seminário rendeu bons frutos. “Pontos positivos foram apresentados, assim como os pontos negativos. Desde sinalização até uma possível mudança na legislação. A ideia principal é devolver ao cidadão os espaços da cidade”. A terceira etapa da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana será a realização de audiências públicas, onde a população também poderá opinar e indicar soluções para o futuro da cidade. “O foco principal é produzir ideias e sugestões que irão contribuir no trânsito e na qualidade de vida dos cidadãos que residem em Feira de Santana e para os que passam por aqui”, finalizou Pedro Boaventura.
 
 

Enviado por Da redação - 10.6.2016 | 17h08m
#Câmara de Feira
Câmara deverá votar cinco projetos na próxima segunda-feira

Na pauta da Ordem do Dia da Câmara Municipal de Feira de Santana, da próxima segunda-feira (13), constam dois projetos de lei previstos para serem apreciados em primeira discussão e três projetos de decreto legislativo em discussão única. Em primeira votação estão o projeto de lei de nº 49/2016, de autoria do vereador Correia Zezito (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool gel em estabelecimentos privados; e o projeto de lei de nº 51/2016, de iniciativa da vereadora Gerusa Sampaio (DEM), que altera e acrescenta dispositivos da Lei 320/2015.  Já em discussão única constam o projeto de decreto legislativo de nº 42/2016, de autoria da vereadora Cíntia Machado (PMB), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Feirense ao senhor Vicente Reis Santana Filho; o projeto de decreto legislativo de nº 43/2016, de autoria do vereador Isaías de Diogo (PSC), que dispõe sobre a outorga da Cidadania Feirense ao senhor Redivaldo Ribeiro de Souza Silva; e o projeto de decreto legislativo de nº 44/2016, de iniciativa do vereador Beldes Ramos, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Feirense ao senhor Cleberton dos Santos.
 
 

Enviado por Da Redação - 10.6.2016 | 12h30m
#Feira de Santana
Prefeito José Ronaldo cumpre maratona de inaugurações

Nos próximos dias, o prefeito José Ronaldo de Carvalho vai cumprir uma maratona de inaugurações em Feira de Santana. Elas representam os investimentos do Governo Municipal em urbanização e na melhoria do acesso à educação e aos serviços de saúde dos moradores da sede e da zona rural do município. Durante entrevista no na Rádio Nordeste FM, o chefe do Executivo Municipal elencou algumas inaugurações que já estão previstas para este mês. No pacote incluem construção de creches, reforma de escolas e pavimentação de ruas. Nesta sexta-feira, às 8h, o prefeito vai entregar à comunidade do conjunto Feira X a Escola Dr. Alberto Oliveira, que foi totalmente recuperada – ela é uma das dezenas de unidades que passaram por intervenção no município. “Estamos há vários dias com inaugurações. Hoje à noite, vou inaugurar uma linda creche na rua Adamantina, no Alto do Papagaio, que recebeu o nome de Carlos Marinho Falcão”, disse durante a entrevista, afirmando ainda que “98% das ruas do bairro já foram pavimentadas. Faltam apenas duas ruas pequenas que não foram pavimentadas, mas que em breve faremos”. No dia 16, a Prefeitura de Feira de Santana vai inaugurar a avenida Ayrton Senna, às 19h30. Na ocasião haverá os shows de Mano Valter e Asas Livres. “Não há menor dúvidas de que ficou muito bonita. Uma avenida com casas construídas de um lado a outro. Essa foi uma intervenção que mudou totalmente aquela região da cidade. Construímos essa avenida com muita força e coragem”.   “Na próxima semana temos muitas inaugurações marcadas, entre escolas, creches, postos de saúde e pavimentações de ruas”. Na entrevista, José Ronaldo voltou a assegurar que a reforma do Estádio Municipal Alberto Oliveira, o Joia da Princesa, foi aprovada por todos os órgãos de fiscalização, como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. “Dia 19 de junho estaremos no Joia da Princesa para entregar ao povo de Feira de Santana esse belíssimo estádio. Algumas mudanças foram necessárias por orientação dos órgãos de segurança”, disse José Ronaldo citando que os torcedores não poderão mais ficar próximos ao banco dos jogadores reserva. “Estamos seguindo rigorosamente seguindo as orientações”. Ainda na entrevista, o prefeito falou que há previsão de reabrir a avenida Getúlio Vargas para o tráfego de veículos até o  dia 30 deste mês. Também estão previstas as inaugurações do Parque Linear Lopes Rodrigues, na região do bairro Jomafa, e os campos de futebol nos distritos de Jaíba, Bonfim de Feira, bem como no bairro Alto do Papagaio, que são dotados de alambrado, arquibancada, vestiários e sanitários. “Estamos concluindo o prolongamento da avenida Fraga Maia e já iniciamos a pavimentação da avenida Universitária, que possui mais de 10 mil metros quadrados com 14 metros de largura, no Alto do Papagaio”, pontuou o prefeito.
 
 

Enviado por Agência Câmara - 9.6.2016 | 11h35m
#Brasília
Projeto proíbe operadora de TV por assinatura de inserir aviso de atraso no pagamento

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4664/16, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) que proíbe as operadoras de TV por assinatura de inserir avisos sobre atraso no pagamento da fatura na programação transmitida. Pela proposta, essa informação deve ser repassada ao assinante apenas por ligação telefônica, em horário comercial, ou SMS. O objetivo, segundo o parlamentar, é evitar o constrangimento de clientes ao receberem a mensagem de forma inadvertida enquanto usufruem do serviço. Além disso, ele acredita que a medida pode unificar o procedimento para o envio de tal informação pelas operadoras de TV a cabo. A proposta altera a Lei nº 12.485/11 que regulamenta a produção e circulação de conteúdos audiovisuais. A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 

Enviado por Da Redação - 8.6.2016 | 21h29m
#Feira de Santana
Prefeitura de Feira afirma que cumpre transparência na divulgação de atos

A propósito de nota veiculada no blog, informando sobre o ingresso de uma representação contra a administração municipal na Câmara de Vereadores, a Secretaria de Comunicação Social afirma não haver fundamento nas motivações alegadas. A representação levanta  suspeita de irregularidades na divulgação de atos públicos, pelo Governo, argüindo artigo da Lei Orgânica do Município. No entanto, de acordo com a Procuradoria Geral do Município, a administração vem cumprindo  rigorosamente a legislação no que diz respeito a divulgação e  transparência dos atos oficiais.  Em parecer prévio, referente ao julgamento do último exercício financeiro do Governo Municipal, o Tribunal de Contas dos Municípios afirma: “Analisando o sítio oficial da Prefeitura de Feira de Santana (http://www.transparencia.feiradesantana.ba.gov.br), verifica-se que estas informações  - todos os atos praticados pelas unidades gestoras e o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários - foram divulgadas em cumprimento ao dispositivo legal”. As leis federais que tratam da transparência na divulgação de atos públicos por todos os municípios brasileiros estão sendo obedecidas pelo Município, a exemplo da Lei Complementar número 131,  de maio de 2009, e a Lei 12.527, de novembro de 2011. Esta última, por exemplo, em seu artigo 3º, inciso III,  determina a “utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação”, o que está sendo obedecido pela Prefeitura de Feira de Santana, especialmente após a criação do Diário Municipal Oficial Eletrônico.
 
 

Enviado por Rafael Velame - 8.6.2016 | 15h27m
#Política
PCO pede cassação de José Ronaldo

PCO pede cassação de José Ronaldo
Aproveitando que impeachmant está na moda, o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Clovis Pedreira, pediu, na Câmara Municipal de Feira de Santana, a cassação do mandato do prefeito José Ronaldo (DEM). O oposicionista entregou o pedido de cassação ao presidente do legislativo, o vereador Ronny (PHS).  De acordo com ele, Ronaldo descumpriu o artigo 19 da Lei orgânica do município. A lei estabelece que os atos municipais devem ser publicados no Diário Oficial Eletrônico e também em jornal impresso de circulação local, o que segundo a acusação não vem sendo cumprido .  A leitura do processo deve ser feita na Casa da Cidadania na próxima segunda-feira (13). (Com informações do Acorda Cidade)
 
 
 

Enviado por Da Redação - 8.6.2016 | 9h44m
#Bahia
TCE recomenda aprovação das contas de 2015 do Governo do Estado

Após uma sessão plenária com duração superior a 5h30min, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou a proposta de Parecer Prévio com o indicativo pela aprovação, com recomendações, da prestação de contas de 2015 do Poder Executivo, feita pelo relator do processo, conselheiro João Evilásio Bonfim. De acordo com a legislação, o TCE tem, agora, um prazo de 15 dias para encaminhar o Parecer, junto com o Relatório, à Assembleia Legislativa, a quem cabe o papel constitucional de julgar as contas do governador do Estado.  Todos os conselheiros votaram pela proposta de aprovação das contas com recomendações, mas houve discordância em relação à inclusão ou não de ressalvas e determinações, sendo o resultado final definido pelo voto de desempate do conselheiro presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo, restando vencidos os votos dos conselheiros Pedro Henrique Lino (ressalvas e determinações) Carolina Costa (ressalvas e determinações) e Gildásio Penedo Filho (ressalvas). O trabalho do relator João Bonfim e de sua equipe foi destacado pelos integrantes do plenário, especialmente pela decisão de antecipar as disposições normativas da Resolução 164/2015, que passará a nortear o processo de elaboração do Parecer Prévio a partir deste ano.  O presidente Inaldo Araújo fez questão de salientar o aspecto democrático da decisão do Tribunal e elogiar a qualidade dos técnicos e auditores que participaram do trabalho de elaboração do Relatório Técnico e que resultou na proposta do Parecer Prévio apresentada em plenário pelo conselheiro relator. O conselheiro João Bonfim citou como fato muito positivo a redução do número de recomendações no Parecer Prévio em relação às contas de 2014, acrescentando: “Houve 44 recomendações que serão acompanhadas pelas nossas auditorias no exercício de 2016. No exercício passado, foram 66 recomendações. As questões apontadas têm o intuito de proporcionar ao governador Rui Costa o aprimoramento da sua gestão”.  Ele ainda observou que os trabalhos de auditoria realizados apontaram diversos avanços: “Percebemos que, por meio das auditorias, os gestores públicos puderam aprimorar os trabalhos. Tivemos reuniões com representantes das secretarias de Planejamento, da Fazenda, e pudemos corrigir projetos de lei que ainda tramitavam na Assembleia Legislativa. Conseguimos, por meio de emendas de relator, corrigir propostas que tramitavam na AL. Foi com esse propósito que trabalhamos a elaboração desse parecer prévio para subsidiar a AL de informações para que possam, com muita segurança, apreciar as contas do governador Rui Costa nas contas de 2015”, concluiu. 
 
 
 

Enviado por Da Redação - 7.6.2016 | 17h50m
#Câmara de Feira
Vereador sugere que Município assuma obra abandonada pelo governo estadual

Vereador sugere que Município assuma obra abandonada pelo governo estadual
Nesta terça-feira (07), durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Pablo Roberto (PHS) sugeriu ao Poder Executivo Municipal que assuma a obra do Centro de Convenções, através de uma Parceria Público-Privada (PPP), para que Feira de Santana não continue sofrendo com a ausência de um equipamento tão necessário para realização de grandes eventos na cidade. “Mais uma vez falar nesta manhã de uma indicação que nós fizemos aqui há algum tempo, indicação essa que tem sido fruto de muita discussão, que é o Centro de Convenções, que teve início no Governo Paulo Souto e que em 2007 teve sua obra paralisada no Governo Wagner”, lembrou.  O edil afirmou que esteve no local há alguns dias e lamentou a situação em que se encontra o equipamento. “Tive a oportunidade de estar naquela região onde está o início da obra, é lamentável assistir aquilo como está em uma área que é privilegiada na nossa cidade. O que tem nos chamado atenção é a necessidade de ter um equipamento como aquele. Empresários necessitam de espaço e têm deixado de realizar eventos porque Feira não tem capacidade de atender eventos com grande numero de pessoas”, lamentou.  Pablo detalhou do que se trata a sua indicação ao Executivo Municipal. “Na indicação, que foi fruto de discussão, pedimos que o prefeito tente, acho que o Município poderia adotar providências, adotar medidas, tentar assumir o equipamento e, quando falo em assumir, não significa que deva pegar 7,10, 15 milhões de reais, apesar de acreditar que teria condições de fazer; não significa que tenha que tirar recursos dos cofres públicos para fazer a obra”, disse.  O vereador sugeriu que a obra do Centro de Convenções fosse concluída através de uma Parceria Público-Privada. “A ideia da indicação foi feita ao prefeito e falava justamente isso: buscar junto ao governador Rui Costa para que a obra fosse passada para Feira, que a administração municipal, através de PPP, pudesse encontrar empresários ou empresário que tivesse interesse, fazendo com que Feira tenha condições de ter um equipamento como esse”, pontuou. 
 
 

Enviado por Da Redação - 7.6.2016 | 9h18m
#Feira de Santana
Ocorrências de trânsito sem vítima serão registradas pela internet

Ocorrências de trânsito sem vítima serão registradas pela internet
As ocorrências de trânsito, sem vítimas, estão sendo feitas apenas pela internet em Feira de Santana. O formulário eletrônico já está através do site da SMT. Feira é a primeira cidade na Bahia a adotar esta ferramenta. “É um avanço porque o cidadão não mais vai precisar vir à SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) para fazer a ocorrência. Fará do seu local de trabalho ou da sua casa”, afirmou o superintendente Francisco Júnior. O informante será responsável pelo que diz – se fizer alguma declaração falsa vai estar sujeito às sanções previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro. O preenchimento do formulário é feito em quatro etapas: dados do acidente, veículos envolvidos, testemunhas e visualização do registro. “A pessoa poderá enviar fotografias da ocorrência”, explica o superintendente. O local onde aconteceu o choque poderá ser informado com o auxílio de um mapa que aparece na tela. Em 72 horas a ocorrência já vai estar à disposição do interessado. Para tanto, basta apenas imprimi-la. O formulário eletrônico vai evitar que o cidadão se dirija duas vezes à SMT: primeira registrar a ocorrência e a segunda para pegá-la. De acordo com Francisco Júnior, dentro de mais algumas semanas, um aplicativo android vai possibilitar que as ocorrências sejam registradas ainda no local, com o uso de um tablete ou smartphone.
 
 
 
 


 
 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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