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Enviado por Da redação - 18.7.2014 | 10h25m
João Ubaldo Ribeiro
Rui Costa diz que a literatura está de luto

Via Twitter, Rui Costa diz que a literatura está de luto e lamenta a perda de João Ubaldo Ribeiro. “Além da literatura nacional, que perde um dos seus maiores expoentes, a Ilha de Itaparica e a Bahia  perdem um representante notável e também vestem luto pela morte do escritor”, diz Rui, candidato a governador da coligação “Pra Bahia Mudar Mais”. Rui destaca a sua admiração pelo escritor e pelas suas obras, entre elas, o livro “Viva o Povo Brasileiro”, lamenta a perda e presta solidariedade aos familiares e amigos.
 
 
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Enviado por Da redação - 18.7.2014 | 9h33m
Assembleia Legislativa
Geilson cobra do governo recuperação das vias asfálticas do CIS

A péssima condição das avenidas e ruas que dão acesso ao Centro Industrial de Subaé (CIS), em Feira de Santana, levaram o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) a protestar nesta quarta-feira (16). O parlamentar afirmou que os trabalhadores estão sendo prejudicados e também o serviço de carga e descarga das indústrias. O problema das vias asfálticas do CIS é antigo, mas vem se agravando com o período chuvoso. O deputado Carlos Geilson afirmou que até já procurou a Prefeitura de Feira de Santana para buscar uma solução, mas que a recuperação dessas vias é de competência do Estado. “Por isso venho aqui pedir, clamar, ao governo do estado para que recupere esses asfaltamentos. Não é possível que um Centro Industrial tenha que passar por uma situação vexatória como essa”, protestou o deputado. O Centro Industrial de Subaé é um dos mais importantes polos industriais da Bahia e abriga mais de 150 empresas, sendo um importante centro gerador de empregos, renda e impostos na região. Em 2011 o CIS foi ampliado, após aprovação de projeto na Assembleia Legislativa da Bahia, com relatoria do deputado Carlos Geilson.
 
 
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Enviado por Da redação - 18.7.2014 | 9h32m
Luto
Paulo Souto lamenta morte de João Ubaldo Ribeiro

O candidato a governador, Paulo Souto, da coligação “Unidos pela Bahia”, lamentou a morte do escritor baiano João Ubaldo Ribeiro, na madrugada desta sexta-feira (18), no Rio de Janeiro. “A Bahia perde um de seus filhos mais ilustres e a Ilha de Itaparica aquele que a projetou para o mundo. Autor da monumental obra ‘Viva o Povo Brasileiro’, um clássico da literatura, João Ubaldo Ribeiro segue para o panteão dos grandes escritores universais, onde certamente encontrará Jorge Amado e Castro Alves. O seu legado literário nos consola de sua ausência”.
 
 
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Enviado por Da redação - 17.7.2014 | 17h24m
Feira de Santana
Guarda recebe pistolas de choque e tubos de gás de pimenta

A Guarda Municipal de Feira de Santana recebeu, do governo federal, dentro do programa “Crack, é possível vencer”, equipamentos de segurança que serão usados nas incursões conjuntas com técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social, no sentido de prevenir o uso desta e outras droga. São 50 pistolas que disparam descargas elétricas, mais 300 frascos de spray de pimenta. O programa na cidade ainda vai ser contemplado com dois microônibus – ambos serão equipados para ser usados em ações de videomonitoramento móvel, e a mesma quantidade de motocicletas – já recebeu dois veículos modelo Voyage. Os equipamentos, definidos como de defesa pelo secretário de Prevenção à Violência, Mauro Moraes, vão dar suporte aos guardas e que apenas serão usados quando os argumentos não mais surtirem efeitos. Mauro Moraes disse que os guardas foram devidamente treinados para usar, em absoluta necessidade, os equipamentos. Ele salienta que a tendência mundial é o uso de armas não letais por parte da segurança pública. “A tropa devidamente treinada controla situações adversas apenas com o uso destes equipamentos, que não ferem”. Um dispositivo mostra quantas vezes a pistola foi acionada, detalhe que impede o seu uso indiscriminado. Dotadas com mira laser, as pistolas de choque, nome popular para dispositivo elétrico de incapacidade, podem atingir o alvo de seis a oito metros – foram doados 350 cartuchos, sendo que 200 foram para treinamento da tropa. O spray, em gel e gás, bem como as pistolas, diz o secretário, apenas serão acionadas em casos extremos.
 
 
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Enviado por Da redação - 17.7.2014 | 8h40m
Eleições 2014
Geilson lança campanha com presença da chapa majoritária

O e radialista deputado estadual Carlos Geilson lança sua campanha à reeleição pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN) neste sábado (19), às 9h, no restaurante Kilogrill, em Feira de Santana. O evento contará com a presença da chapa majoritária, representada nas figuras de Paulo Souto (DEM), candidato a governador, Geddel Vieira Lima (PMDB), candidato ao senado, além das presenças dos prefeitos ACM Neto (DEM), de Salvador, e José Ronaldo (DEM), de Feira de Santana. O evento é aberto ao público.
 
 
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Enviado por Agência Câmara - 16.7.2014 | 19h08m
Brasília
Ônibus apreendido será destinado para transporte escolar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6711/09, que destina os veículos de transporte coletivo de passageiros (ônibus ou micro-ônibus) apreendidos pela fiscalização alfandegária e objeto de perdimento (perda de bens em favor da Fazenda) ao transporte escolar municipal. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que recomendou apenas um ajuste na numeração dos parágrafos e de redação. Como tramitava em caráter conclusivo, o projeto segue para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação em Plenário. Conforme a proposta, do Senado, a distribuição dos veículos entre as prefeituras obedecerá a uma lista de prioridade elaborada anualmente pelo Ministério da Educação (MEC). A proposta altera o Decreto-Lei 1.455/76, que hoje determina que as mercadorias irregulares apreendidas pela Receita Federal devem ser destinadas à compra por pessoas físicas e jurídicas, por meio de leilão; à incorporação por órgãos públicos das diferentes esferas da administração; e à doação a entidades sem fins lucrativos. As mercadorias também podem ser destruídas.
 
 
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Enviado por Da redação - 16.7.2014 | 19h03m
Eleições 2014
Geddel e Souto prestigiam lançamento do livro de Joaci Góes

Geddel e Souto prestigiam lançamento do livro de Joaci Góes
Foto: Assessoria
Foi lançado nesta quarta-feira (16), pelo candidato a vice-governador da Bahia pela chapa oposicionista, o livro "(As) 51 Personalidades (Mais) marcantes do Brasil", na Livraria Cultura do Salvador Shopping. Baiano de Ipirá, Joaci Góes mostra no livro uma diversificada coletânea com biografias que englobam nomes que vão desde a política, como José Bonifácio e Fernando Henrique Cardoso, passando pelo empreendedorismo, música, artes e literatura. "Joaci foi muito criterioso na escolha das 51 personalidades que marcaram a história do Brasil. Descreve com inteligência e capacidade, que lhes são peculiar, características marcantes e impressionantes dos nomes selecionados. Me orgulho cada vez mais de compor uma chapa que tem como candidato a vice-governador um homem do talento e da cultura de Joaci, que poderá dar importantes contribuições para o nosso estado", declarou o peemedebista Geddel Vieira Lima, candidato ao Senado da República, que participou do evento junto com o candidato democrata ao governo da Bahia, Paulo Souto.
 
 
 
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Enviado por Da redação - 15.7.2014 | 20h15m
Brasília
Câmara aprova nome de advogado feirense para ministro do TCU

Câmara aprova nome de advogado feirense para ministro do TCU
Foto: Agência Senado
A Câmara dos Deputados chancelou nesta terça-feira (15) a indicação do consultor do Senado Bruno Dantas para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Dantas é advogado e natural de Feira de Santana.  O decreto legislativo aprovado pela Casa vai à promulgação e ele ocupará vaga deixada em abril pelo ministro Valmir Campelo. Em votação secreta, 270 deputados apoiaram o nome de Dantas, que já tinha recebido o aval do Senado no final de abril. Sete se opuseram e houve três abstenções. O posto aberto no Tribunal de Contas chegou a ser pleiteado pelo senador Gim Argello (PTB-DF), mas ele desistiu após manifestações contrárias de funcionários da Corte e em meio à ameaça de não ser empossado por ter condenação judicial. A escolha de Bruno Dantas, que acompanhou a votação no Plenário da Câmara, tem a bênção do PMDB do Senado. A confirmação do seu nome no Plenário da Câmara foi consensual entre todos os partidos. 
 
 
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Enviado por Da redação - 15.7.2014 | 16h59m
Feira de Santana
Secretário participa da I Exposição Nacional do Cavalo Campolina e Jumento Pega

A Bahia possui o maior plantel de equídeos do Brasil, liderança conquistada desde os ciclos econômicos do cacau e da cana-de-açúcar, atividade que gera milhares de postos de trabalho, avalia o secretário estadual da Agricultura, Jairo Carneiro, que participa nesta quarta-feira (16), da I Exposição Nacional do Cavalo Campolina e Jumento Pega, no município baiano de Feira de Santana. “A Bahia é o cenário ideal para realização desta exposição inédita, e mais uma prova que o Estado se consolidou como destino dos maiores eventos nacionais e internacionais do setor agropecuário, fruto da ação de atração desenvolvida pela Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri)”, comemora o secretário da Agricultura. Segundo Beto Falcão, presidente do Núcleo de Pega da Bahia, a I Exposição Nacional do Cavalo Campolina e Jumento Pega tem o objetivo de incentivar o cruzamento dessas raças, cujos resultados são burros e mulas, híbridos muito bons de marcha e de resistência maior que os cavalos Campolina e o jumentos Pega, trazendo uma nova proposta para os criadores. De acordo com ele, o Brasil é o terceiro no ranking de eqüídeos, atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Essa é a maior exposição das raças realizada atualmente no Brasil, e vai contar com a participação de criadores de nove estados brasileiros, entre eles Paraná, Espírito Santo e São Paulo. “Teremos no parque de exposições mais de 600 animais, só dessas duas raças, de grandes expositores”, informa Lúcia Miranda, uma das organizadoras do evento. A I Exposição Nacional do Cavalo Campolina e Jumento Pega, que teve início nesta terça-feira (15) e segue até domingo (20), no Parque de Exposições João Martins da Silva, é promovida pela Associação dos Criadores do Cavalo Campolina da Bahia e do Jumento Pega e Sindicato dos Produtores Rurais de Feira de Santana, com apoio da Seagri.
 
 
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Enviado por Agência Câmara - 15.7.2014 | 16h50m
Brasília
Câmara aprova 30 horas semanais de trabalho para psicólogos

A Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em caráter conclusivo, proposta que fixa a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais, proibindo ainda a redução de salário. Como já foi aprovado pelo Senado, o texto deve seguir agora para sanção da presidente da República, exceto se houver recurso. A medida está prevista no substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3338/08, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ). A proposta anteriormente aprovada pela Câmara estabelecia apenas que a jornada de trabalho deveria ser fixada em acordo ou convenção coletiva. Como sofreu alterações por parte dos senadores, o texto retornou para nova análise dos deputados. O relator na CCJ, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), foi favorável ao substitutivo do Senado, e inclusive fez requerimento, como representante de seu partido na comissão, para que o texto fosse apreciado hoje. A votação foi acompanhada por psicólogos, que lotaram a sala da reunião. Íntegra da proposta
 
 
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Enviado por Da redação - 15.7.2014 | 9h06m
Eleições 2014
Durante encontro com Rui Costa, grupo define fortalecimento de campanha em Feira

Durante encontro com Rui Costa, grupo define fortalecimento de campanha em Feira
O fortalecimento do projeto do Partido dos Trabalhadores em Feira de Santana foi um temas discutidos na reunião que aconteceu em Salvador, entre os vereadores Alberto Nery (PT), Pablo Roberto (PT), o candidato a deputado estadual, Angelo Almeida (PT), o presidente municipal do sigla, Aécio Moreira e o candidato a governador do Estado pelo mesmo partido, Rui Costa. Durante o encontro, foram definidas ações para o crescimento da candidatura da chapa majoritária através do empenho e força que os dois vereadores vão colocar na eleição de Rui Costa. “Acreditamos na sensibilidade do nosso futuro governador Rui, assim como do vice, João Leão e do candidato ao senado Otto Alencar, a entenderem o que os baianos e baianas precisam e lutarem por isso ao lado da nossa presidenta Dilma”, afirmou o vereador Alberto Nery. Segundo ele, foi discutido ainda o panorama político da cidade e a importância de Feira de Santana para a candidatura. “Discutimos a construção de agendas propositivas para Feira de Santana que serão pactuadas com os partidos aliados e demais forças politicas do PT que atuam na cidade”, afirmou Nery.
 
 
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Enviado por Da redação - 14.7.2014 | 22h01m
Eleições 2014
Eleitor já pode requerer voto em trânsito

O eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral no primeiro ou no segundo turno das Eleições 2014 poderá exercer o direito de voto para presidente e vice-presidente da República em seções instaladas para este fim. O interessado deverá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral no período de 15 de julho a 21 de agosto, informando o local em que pretende votar. A habilitação para o voto em trânsito é realizada mediante a apresentação de documento oficial com foto e será admitida apenas para os eleitores que estiverem com situação regular no cadastro eleitoral. Uma vez cadastrado nessa modalidade, o eleitor ficará automaticamente apto a votar no local onde informou que estará no dia do pleito, mas será desabilitado para votar na sua seção de origem. A alteração ou o cancelamento da habilitação poderão ser requeridos até o término do prazo para o pedido. Nestas eleições gerais não só as capitais estarão aptas a oferecer a modalidade de voto em trânsito, mas também os municípios com mais de 200 mil eleitores, totalizando 92 cidades brasileiras. A novidade foi implantada pela Resolução TSE nº 23.399/2013, que dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições. Nas eleições gerais de 2010, essa possibilidade ficou restrita às capitais. Naquele ano, 80.419 eleitores registraram o pedido para votar em trânsito no primeiro turno e 76.458 no segundo turno. Ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) registrarem as seções especiais e os locais onde serão instaladas as urnas para o voto em trânsito, nas respectivas capitais dos estados e nos municípios com mais de 200 mil eleitores. A seção destinada à recepção do voto deverá conter no mínimo 50 e no máximo 600 eleitores. Quando o número mínimo não for atingido, os eleitores habilitados deverão ser informados da impossibilidade de votar por meio dessa modalidade no município por eles indicado. Nesse caso, ficará cancelada a habilitação dos eleitores para votar em trânsito e eles deverão justificar a ausência ou votar na seção de origem.
 
 
 
 
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Enviado por Da redação - 14.7.2014 | 9h49m
Eleições 2014
Justiça eleitoral proíbe prefeitura de apreender propaganda do PT

O presidente do PT da Bahia, Everaldo Anunciação comemorou a decisão da justiça eleitoral assinada pelo juiz Salomão Viana que, através de liminar, determinou a proibição da prefeitura de Salvador de apreender, reter, retirar ou realizar qualquer ato que impeça a realização, pela Coligação‪ "Pra Bahia Mudar Mais"‬, de propaganda eleitoral móvel em vias públicas, feita em cartazes, cavaletes e balões. Se a Prefeitura insistir nas apreensões, terá que pagar multa diária de R$ 10 mil. A decisão liminar também determina que qualquer pessoa que descumprir a ordem judicial responderá civil, processual e criminalmente. De acordo com Anunciação, a prefeitura de Salvador vinha, constantemente, agredindo o direito de propaganda eleitoral da coligação. “Estávamos sofrendo uma verdadeira perseguição por causa do abuso de poder do município, mas a lei continua protegendo a democracia e a sociedade deste tipo de violência”, concluiu o presidente do PT.
 
 
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Enviado por Da redação - 14.7.2014 | 9h41m
Senado
Zona Franca de Manaus pode ter incentivos até 2073

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode aprovar, na quarta-feira (16), proposta de emenda à Constituição (PEC 20/2014) que prorroga o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos. A proposta é de iniciativa do Poder Executivo, já passou por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e tem parecer favorável do relator na CCJ, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). “A prorrogação por mais 50 anos do prazo fixado para a manutenção da ZFM contribuirá para o desenvolvimento da Região Amazônica e para a redução das desigualdades regionais que marcam o país”, afirmou Braga no parecer. Quando a Constituição Federal foi promulgada, em 1988, o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) estabelecia a manutenção da ZFM por mais 25 anos, contados a partir daquela data. O prazo de vigência acabaria em 2013, mas, com a inclusão do art. 92 no ADCT pela Emenda Constitucional nº 42, de 2003, foram acrescidos dez anos à previsão inicial. A PEC 20/2014 pretende incluir o art. 92-A no ADCT para acrescentar 50 anos no dispositivo constitucional atualmente em vigor. Pelas regras em curso, a ZFM teria sua manutenção garantida até o ano de 2023. Com a aprovação da proposta em análise, este prazo será estendido até 2073. De acordo com Braga, o Polo Industrial de Manaus (PIM) reúne cerca de 600 empresas de alta tecnologia nos segmentos eletroeletrônico, de informática e de produção de veículos de duas rodas. Em 2013, as empresas desses setores geraram cerca de 113 mil empregos diretos e obtiveram uma receita total próxima de R$ 90 bilhões. Se for aprovada pela CCJ, a PEC 20/2014 seguirá para dois turnos de votação no Plenário do Senado.
 
 
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Enviado por Rafael Velame - 13.7.2014 | 21h03m
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