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Enviado por Da Redação - 16.1.2015 | 8h59m
Câmara de Feira
Ronny apresenta projeto que beneficia idosos, gestantes e pessoas com deficiência

O vereador Ronny (PSDB) deu entrada na Câmara Municipal de Feira de Santana em um projeto que estabelece o agendamento telefônico de consultas e exames médicos para pacientes idosos, gestantes e pessoas com deficiência previamente cadastrados nas unidades de saúde do Município. “O projeto visa proporcionar aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência uma maior comodidade e viabilidade para terem acesso às marcações de consultas e exames médicos, evitando assim que esses cidadãos enfrentem algum tipo de dificuldade devido às suas limitações”, ressaltou Ronny. De acordo com a proposição, o agendamento por telefone será de forma simples na unidade de saúde onde o paciente já estiver previamente cadastrado, bastando que o solicitante informe o número do documento de identidade ou cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), evitando assim a permanência em filas. O número de consultas agendadas por telefone será limitado a 25% das consultas diária disponíveis na unidade de saúde. Para receber o atendimento agendado por telefone, o paciente deverá apresentar, na ocasião da consulta, a sua carteira de identidade ou o cartão do SUS e o número do protocolo do agendamento. Cada unidade de saúde do Município deverá criar um controle de agendamento de consultas e exames médicos através de protocolo, senha ou outro instrumento de controle eficaz. As unidades de saúde deverão afixar, em local visível à população, material de indicativo do conteúdo desta lei. O referido projeto de lei já recebeu  parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal e  está previsto para ser votado no mês de fevereiro do corrente ano.
 
 
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Enviado por Da Redação - 16.1.2015 | 6h19m
Brasília
Projeto torna insalubre trabalho em cozinhas industriais

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43) para tornar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais. O objetivo é garantir, em lei, o recebimento de adicional de insalubridade pelos profissionais desse segmento. A medida está prevista no Projeto de Lei 7824/14, do deputado Vicentinho (PT-SP). Segundo o autor, trabalhadores que atuam dentro de cozinhas em estabelecimentos industriais, especialmente os cozinheiros e cozinheiras, estão, de forma contínua, expostos a condições estabelecidas como insalubres, tanto no artigo 189 da CLT, em sua redação atual, quanto na Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Vicentinho explica ainda que a Justiça do Trabalho tem, reiteradamente, concedido o direito ao recebimento do adicional de remuneração por atividade insalubre a esses profissionais. No entanto, acrescenta ele, muitos empregadores continuam negando aos cozinheiros e cozinheiras esse direito, uma vez que as decisões judiciais só vinculam as partes em litígio. Conforme a legislação vigente, o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário-mínimo ou do piso salarial da categoria, de acordo com a classificação nos graus máximo, médio e mínimo de insalubridade. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será arquivada pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto deverá ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 
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Enviado por Da Redação - 15.1.2015 | 13h58m
Política
Vereador do PTN declara que seguirá firme com Ronaldo

O vereador David Neto acha precipitada a decisão do PTN, seu partido, de formar aliança com o PT na Bahia. Em entrevista ao jornal "Folha do Estado", ele declarou  que não tem identidade com  o Partido dos Trabalhadores e deve manter a posição política atual. "A minha orientação, minha cabeça, meus princípios, se identificam com o pensamento do Democratas. Eu não me identifico com o PT. Então, eu acredito que nós temos que sentar, avaliar, procurar um caminho melhor", afirmou. Ele pretende conversar  com o deputado estadual Carlos  Geilson, que é o presidente municipal do PTN. "Precisamos  ver com ele como vamos decidir essa situação, porque para mim, ficar na base de oposição, não tenho interesse".  David Neto, que apoiou o prefeito José Ronaldo na última eleição, pretende apoiá-lo novamente em 2016. Além de ouvir Geilson, ele aguarda diálogo entre os membros do partido junto ao gestor municipal "para procurar a melhor maneira para resolução da situação". O vereador, que cumpre o segundo mandato, ressaltou que está disposto e prefere  ser expulso do partido, a fazer oposição ao prefeito: "Vou procurar o prefeito José Ronaldo, sentar com ele, porque se Carlos Geilson tiver uma posição contrária, eu não vou seguir. Eu estou com Zé Ronaldo e irei apoiá-lo à reeleição".  No entanto, ele acredita que Geilson também manterá fidelidade e compromisso com Ronaldo. "Temos uma aliança sólida e que não justifica ser desfeita. Não existe motivo".
 
 
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Enviado por Da Redação - 15.1.2015 | 6h24m
Municípios
Governador inaugura novo posto SAC em Itabuna

O governador Rui Costa (PT) inaugura nesta sexta-feira (16), às 9h, o novo posto da Rede SAC de Itabuna. A unidade funcionará no Shopping Jequitibá, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com uma média de 12 mil atendimentos por mês. Os serviços disponibilizados nas novas instalações do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) de Itabuna serão os mesmos oferecidos pela antiga unidade, com exceção da Coelba, que será substituída pela unidade da Sefaz Estadual. São no total 11 unidades de serviços: Banco Mais BB, Detran, Sefaz Estadual, SAEB/CEPREV, SAEB/CPF, SAEB/PLANSERV, SAEB/SAF, Sinebahia, SSP/Antecedente, SSP/Identidade e TJ/Serviço de Atendimento ao Cidadão-SAJ. E prosseguindo com as visitas às escolas da rede estadual de ensino, o governador Rui Costa e o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, visitam também na sexta-feira (16), às 10h30, o Colégio Estadual Félix Mendonça, localizado no bairro Sarinha Alcântara, em Itabuna. A proposta do governador, por meio do Pacto pela Educação na Bahia, é melhorar a qualidade da educação em todo o estado.
 
 
 
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Enviado por Da redação - 14.1.2015 | 19h32m
Municípios
Maria Quitéria é reeleita na UPB

Com um total de 257 votos, Maria Quitéria (PSB) foi reeleita, nesta quarta-feira (14), presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB). A eleição registrou 330 prefeitos votantes, 66 abstenções e 3 votos em branco, além dos 69 votos para Ricardo Machado. Após a vitória, a socialista elogiou o governador Rui Costa pela "posição firme" de não apoiar, abertamente, nenhum dos dois candidatos e agredeceu aos funcionários da UPB. "Na hora que vou defender o prefeito, eu não olho o partido. Defendo todos da mesma forma", afirmou. (informações do BN)

 
 
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Enviado por Da redação - 14.1.2015 | 13h07m
Câmara de Feira
Vereador propõe instalação de portas giratórias com detector de metais nas casas lotéricas

Vereador propõe instalação de portas giratórias com detector de metais nas casas lotéricas
Foto: Ascom/Câmara
Várias proposições de interesse da coletividade que tiveram suas votações adiadas na Câmara Municipal de Feira de Santana, no segundo semestre do ano passado, deverão retornar à pauta no próximo mês. O projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas giratórias com detector de metais nas casas lotéricas, de autoria do vereador  Tonhe Branco (PSC), está entre as matérias que serão apreciadas pelos edis. De acordo com o artigo 1º da proposição, fica vedado a instalação de casas lotéricas localizadas no município de Feira de Santana, sem a porta de acesso, giratória e com detector de matais, iguais as já existentes nas agências bancárias deste município. O Poder Executivo Municipal, através do Procon, realizará a fiscalização para o cumprimento desta lei, procedendo à aplicação das penalidades legais quando exigidas. Todos os estabelecimentos comerciais, ora atingidos, devem se adaptar aos ditames do artigo 1º no prazo de 120 dias a contar da publicação desta lei. A infração de quaisquer das previsões desta lei acarretará nas seguintes sanções: I - advertência; II - multa de R$ 30 mil, em caso de reincidência, que deve ser destinada ao Poder Executivo Municipal; III -  em caso de nova infração, a multa será duplicada, cumulada com a suspensão imediata do funcionamento do estabelecimento. De acordo com Tonhe Branco, o referido projeto visa “proteger os clientes e funcionários das casas lotéricas de possíveis tentativas de assaltos e dificultar a entrada de marginais, desocupados e drogados”.
 
 
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Enviado por Agência Câmara - 14.1.2015 | 7h16m
Brasília
Deputado cria juramento para conscientizar futuro motorista

A Câmara dos Deputados analisa a instituição de um juramento a ser pronunciado pelo condutor ao receber a permissão para dirigir, aquela com validade de um ano. A medida, prevista no Projeto de Lei 7987/14, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), será acrescentada ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), caso seja aprovada e vire lei. O parágrafo proposto pelo deputado para ser acrescentado ao artigo 148 do código diz que “a entrega da permissão para dirigir ocorrerá em cerimônia pública, quando o candidato aprovado deverá proferir, diante dos presentes, o Juramento do Condutor”. Conforme o texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar o juramento. Com a medida, Mendonça pretende auxiliar na educação e na conscientização dos motoristas, “condições essenciais para a conquista de um trânsito mais humano e seguro”. Ele destaca ainda o fato de a proposta não criar despesas para os órgãos públicos, nem para os futuros condutores. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, deverá ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 
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Enviado por Agência Câmara - 13.1.2015 | 6h13m
Brasília
Projeto estende validade da carteira de estudante de quem conclui ensino médio

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7893/14, que concede a jovens e adolescentes o direito de manter a condição de estudante por até 12 meses após completar o ensino médio. A condição de estudante, comprovada por meio da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), permite que esses cidadãos paguem meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos e, em alguns estados, tenham direito ao passe-livre nos meios de transporte públicos urbanos. A medida, segundo o autor da proposta, deputado César Halum (PRB-TO), garante mais tempo para que os jovens que concluíram a educação básica consigam ingressar no ensino superior ou entrar no mercado de trabalho. O parlamentar cita dados da Associação Brasileira de Estágios (Abres) para mostrar que, em 2012, apenas 23% dos quase 12 milhões de alunos inscritos para vestibulares, ou seja, cerca de 2 milhões de candidatos, conseguiram vaga nas universidades. “Naquele ano, mais de 9 milhões de pessoas ficaram fora da educação superior”, observa. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto deverá ser analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 
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Enviado por Rafael Velame - 12.1.2015 | 23h09m
Ônibus em Feira
De R$ 2,35 para R$ 2,70

De R$ 2,35 para R$ 2,70
O Conselho Municipal de Transportes definiu um novo reajuste para a tarifa de ônibus de Feira de Santana. Atualmente a passagem custa R$2,35 e passará para R$ 2,70, o que representa um reajuste em torno de 9%. Além de definir o valor da tarifa, os integrantes do conselho também discutiram a implantação de ônibus para circular durante a madrugada nos bairros de Feira de Santana. O secretário de Transportes e Trânsito, Ebenezer Tuy, explicou que a tarifa estava sem aumento há dois anos e o novo valor aprovado foi discutido recentemente em uma reunião com a participação de representantes do Ministério Público e das empresas. “O poder público, naquela oportunidade, se comprometeu a fazer o realinhamento da tarifa”, afirmou. Leia mais no Acorda Cidade. 
 
 
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Enviado por Da Redação - 12.1.2015 | 9h43m
Reajuste
Comissão vai avaliar imóveis em Feira de Santana

A comissão formada por cinco servidores municipais – três titulares e dois suplentes, terá dois anos para apresentar os resultados da avaliação de imóveis urbanos e rurais de Feira de Santana, para efeito de adequação ao ITIV (Imposto de Transmissão Inter-Vivos). Foram nomeados membros pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho: Orlando Joaquim Nogueira Filho, Maria das Graças Cordeiro Ferreira, Antônio César Chaves Assis, mais os suplentes Luis Carlos Matos de Almeida e Antônio Roberto de Jesus Casaes. Cada avaliação terá obrigatoriamente a participação ativa de pelo menos dois membros. Existe a necessidade de disciplinar o procedimento para avaliação do imóvel, controle, transparência e impessoalidade neste tipo de procedimento.
 
 
 
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Enviado por Agência Câmara - 11.1.2015 | 6h00m
Brasília
Projeto permite suspensão de tratados com países que desrespeitem direitos humanos

A Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 7787/14) que autoriza o presidente da República a suspender ou deixar de celebrar tratados, convenções e atos internacionais com países que desrespeitem os tratados internacionais de direitos humanos do qual o Brasil é signatário. A medida também valerá para países que pratiquem perseguição religiosa. Segundo o autor da proposta, deputado licenciado Roberto de Lucena (PV-SP), não é razoável imaginar que o Brasil, cujo texto de sua Constituição assegura a liberdade de crença, mantenha relações com nações que contrariem tal princípio e, em nome dessa intolerância, pratiquem, promovam ou tolerem atos de violência contra os perseguidos por sua religião. O Brasil é signatário dos principais pactos sobre o assunto, entre eles o Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos). A convenção proíbe a escravidão e a servidão humana, trata das garantias judiciais, da liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, da liberdade de associação, da proteção à família e estabelece ainda os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação, entre outros. O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto precisará ser analisado conclusivamente pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 
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Enviado por Agência Câmara - 10.1.2015 | 6h42m
Brasília
Exames para CNH poderão ser feitos por credenciados no Detran

Proposta (PL 7761/14) em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) para permitir que os exames de direção veicular sejam aplicados por examinadores credenciados no órgão ou entidade de trânsito dos estados ou do Distrito Federal – Detran. Os exames de direção são parte do processo de formação de condutores para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, o CTB obriga a aplicação dos exames de direção veicular apenas por examinadores do quadro permanente do órgão ou entidade executivo de trânsito. Autor da proposta, o deputado Deputado Hugo Leal (PROS-RJ) afirma que objetivo é atender pedido da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito, que, em novembro de 2013, demonstrou a necessidade de reforçar o efetivo de examinadores para fazer frente à crescente demanda por exames de direção veicular em todo o País. “Assim, é imprescindível adequarmos a legislação de trânsito às reais necessidades constatadas nos estados e no Distrito Federal para dar celeridade ao processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação e, por conseguinte, diminuir a espera do cidadão”, justificou Leal. O texto também acaba a limitação que obriga a renovação, a cada 2 anos, da comissão de três membros designados pelo dirigente do órgão de trânsito para a aplicação do exame de direção. O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, a proposta terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 
 
 
 
 
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Enviado por Agência Câmara - 9.1.2015 | 15h37m
Brasília
Projeto amplia grupo de pessoas com deficiência com isenção de IPI

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7830/14, que estende às pessoas com deficiência totalmente impossibilitadas de dirigir o direito a adquirir veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pelo texto do deputado José Mentor (PT-SP), pais e filhos dos beneficiados, assim como seus responsáveis legais, também poderão receber a isenção, desde que o automóvel fique em nome do cidadão com deficiência. Atualmente, a Lei 8.989/95 prevê o benefício fiscal para “pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”. Para José Mentor, é justo beneficiar o grupo de pessoas totalmente impossibilitadas de dirigir, mesmo que os automóveis sejam guiados por outra pessoa. Isso porque, segundo o deputado, “é flagrante a diferença de situação com relação aos demais grupos de indivíduos que compõem a sociedade”. O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto precisará ser analisado pelo Plenário da Câmara.
 
 
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Enviado por Rafael Velame - 9.1.2015 | 10h09m
Nas bancas!

Nas bancas!

Charge do Borega sobre o triste episódio do massacre contra jornalistas em Paris e a falta de estrutura do Hospital Clériston Andrade são os destaques da edição desta sexta-feira (09) do Jornal Tribuna Feirense.

 
 
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Enviado por Da redação - 9.1.2015 | 9h56m
Política
Zé Neto acompanha Governador Rui Costa em primeira viagem oficial

Zé Neto acompanha Governador Rui Costa em primeira viagem oficial
O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto acompanhou o governador Rui Costa nesta quinta-feira (8), em sua primeira viagem oficial ao interior da Bahia, ao município de Nova Redenção, na região da Chapada Diamantina. O governador inaugurou o Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA), que vai atender principalmente as comunidades da zona rural. Iniciativa do programa Água para Todos, o SIAA foi construído pela Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb) e a operação é de responsabilidade da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que já iniciou a instalação dos hidrômetros em 587 domicílios das localidades atendidas. Na oportunidade, Zé Neto acompanhou Rui Costa, juntamente com o secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto, O senador eleito Otto Alencar, o deputado federal Afonso Florence e os secretários de Relações Institucionais, Josias Gomes, e de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, em visita ao Colégio Estadual Edilson Joaquim dos Santos, onde participou de uma reunião com professores, estudantes e familiares. O governador visitou as dependências da escola, ouviu a diretora Eletícia Machado e se comprometeu a realizar melhorias na quadra e construir um campo de futebol. Ele também afirmou que, neste ano, será feito concurso público para repor o quadro permanente de professores do Estado. “Vou lançar um grande programa chamado Pacto pela Educação na Bahia, para mobilizar prefeitos, prefeitas, pais, mães e alunos. Quero pedir a vocês: vamos mobilizar a família para nos aproximar da escola dos nossos filhos. Isso ajuda no rendimento escolar e os afasta de caminhos errados”, disse Rui Costa.
 
 
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